Justiça determinou construção de hospital

A 3ª Câmara Cível Isolada deu provimento, à unanimidade, ao recurso de apelação penal, movida pelo MPE, determinando que Estado e Município de Belém promovam a construção de um hospital materno-infantil, no prazo de dois anos. Caso a decisão seja descumprida, Estado e Município receberão multa diária de mil reais.

Segundo o MPE, a construção do hospital é necessária tendo em vista que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará não possui estrutura para dar conta da demanda. O MPE juntou aos autos provas documentais, incluindo autos circunstanciados de inspeção judicial.

Apesar do Estado ter sustentado que já estava tomando providências a respeito, o relator da apelação, desembargador Leonan Gondim, destacou em seu voto que não constavam nos autos, “dados relativos ao número de leitos, à quantidade de profissionais da área e disponíveis (ou prestes a serem postos à disposição) para minimizar, de modo significativo, as deficiências na prestação de serviço à saúde de mulheres grávidas, de parturientes e de recém-nascidos”.

O magistrado relevou ainda que, “até hoje, a dita construção nem mesmo foi entregue à população paraense. Esta continua padecendo, como noticiam os jornais, nas buscas do atendimento das genitoras e na vulnerabilidade a que a vida de seus filhos é colocada”.

FALTA PRÉ-NATAL

Quando a bomba na Santa Casa explodiu, o secretário Hélio Franco, titular da Sespa, garantiu que os óbitos registrados na UTI Neonatal da Fundação Santa Casa de Misericórdia não decorrem de infecção hospitalar. De acordo com a Santa Casa, a maioria dos 25 óbitos de bebês prematuros foram decorrentes de peso abaixo de 1,2 Kg. “Não há aumento de infecção hospitalar. A taxa diminuiu”, afirmou a diretora da Santa Casa, Cintia Pires na ocasião.

Ainda segundo a Fundação, dados afirmam que a taxa de mortalidade institucional, comparada aos cinco primeiros meses do ano passado, é praticamente a mesma, onde em 2012 foi de 3,1% e 2013, 3,2%. As causas das mortes, de acordo com a Sespa, estão relacionadas à síndrome genética, cardiopatia, gastrosquise (intestino exposto), além da prematuridade extrema dos recém-nascidos e extremo baixo peso.

Além disso, atribuiu a causa ao fato de a maioria das mulheres serem adolescentes e não terem feito o pré-natal completo. A Santa Casa afirmou ainda que alguns recém nascidos que faleceram chegaram ao hospital em estado gravíssimo e sem acompanhamento médico.

(Diário do Pará)