Juíza manda afastar presidente da câmara

A juíza de Direito Ângela Graziela Zottis, da 1ª Vara Cível, 3ª Vara Cível Criminal e Direção do Fórum da Comarca de Barcarena concedeu anteontem, 16, liminar favorável ao Ministério Público Estadual, que entrou com Ação Civil Pública para investigar suspeitas de fraudes envolvendo a construção da nova sede da Câmara Municipal de Barcarena.

Para garantir a lisura das investigações, o documento determina o afastamento imediato de Ary Santos (PMN) do cargo de presidente da casa legislativa, bem como da contadora Joelma Janaú de Moraes, servidora pública da Câmara, por um período de quatro meses.

Nenhum dos dois foi citado da decisão até agora, à qual cabe recurso, e no caso de Ary, a decisão não o tira do cargo de vereador. As licitações e despesas consequentes realizadas pela Câmara em 2013 serão analisadas.

A decisão cita ainda a Projetar Construções e Manutenção Industrial Ltda e seus sócios, Tiago João da Silva e Silva e Rosa Milena Santos Almeida.

LICITAÇÃO
A proposta da empresa para construir o prédio público foi aceita por meio de dispensa de licitação apoiada na urgência da construção do imóvel, fato motivador da ação do MPE. Na liminar, a juíza não aceita a justificativa e menciona violação dos princípios da publicidade, igualdade/isonomia, impessoalidade, legalidade e moralidade pela ausência de divulgação de um edital de tomada de preços a outras empresas que pudessem estar interessadas no projeto.

A liminar determina ainda a indicação de criação de uma comissão, em até cinco dias a contar da data do documento, 16 de julho, para a análise dos procedimentos licitatórios realizados este ano na Câmara Municipal de Barcarena, e das despesas relacionadas a esses processos.

A investigação deve gerar relatório com prazo de 30 dias para conclusão. A defesa dos acusados já informou que irá recorrer da decisão.

(Diário do Pará)