Governo não explica superfaturamento

Acostumado a fazer jornalismo chapa branca, posição assumida em 15 anos de governos tucanos no Pará, do qual abocanhava mais de R$ 52 milhões por ano – média de publicidade superior a R$ 4 milhões por mês -, o jornal “O Liberal”, transformado em porta-voz do governo Jatene, tentou manipular números e a verdade dos fatos para dar a versão oficial sobre o contrato de aluguel de veículos do governo de Simão Jatene com a Delta Construções, empresa ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira.

Ao manipular números que não coincidem com os divulgados no Portal da Transparência, que publica na internet todas os pagamentos feitos pela administração pública estadual, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) nega que a diferença entre os contratos de aluguel dos veículos que estão sendo entregues à Polícia Militar feitos pela Delta e pela empresa CS Brasil seja superior a R$ 3 milhões - e admite uma diferença de apenas R$ 555 mil. Ou seja, dá tiro no próprio pé. Na tentativa de explicar o inexplicável, o governo de Jatene informa através do jornal chapa-branca que o contrato com a Delta, celebrado em 2011, foi de R$ 14.138.294,40, inferior ao novo contrato celebrado com a empresa CS Brasil, no valor de R$ 14.693.760. E mais: na reportagem oficial, é feita uma comparação entre a quantidade e o tipo de veículo utilizado.

No contrato com a Delta, os carros eram inferiores aos agora fornecidos pela CS Brasil, e em número menor. No novo contrato, há um aumento de veículos alugados de 622 para 1.000. Pela lógica, se o contrato com a Delta não estivesse superfaturado, com o aumento de quase 100% no número de carros alugados, o normal seria aumentar na mesma proporção o valor a ser pago à CS Brasil nesse novo contrato, e não apenas os cerca de R$ 550 mil afirmados pela Segup - e isso, sem levar em conta a melhora na qualidade dos veículos agora contratados.

A versão do governo Jatene reforça ainda mais as suspeitas de superfaturamento no acordo com a Delta, já levantadas pelo Ministério Público.

O procurador Nelson Medrado fez vários questionamentos à Segup, entre os quais o que teria motivado a assinatura de um aditivo de R$ 17 milhões, ao contrato da Delta, em julho do ano passado, cerca de um mês após a empresa ter sido declarada inidônea e proibida de firmar contratos com órgãos de todos os entes públicos federativos, como União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário, pela Controladoria Geral da União (CGU).

Foi com base nesse aditivo que o então promotor Nelson Medrado decidiu abrir investigação para apurar indícios de improbidade administrativa.

A Segup alega que após a declaração de que a Delta era uma empresa inidônea, não havia como cancelar o contrato e que foi obrigada a fazer um aditivo prorrogando-o até que uma nova licitação para contratar outra empresa para prestar o serviço fosse feita, sob pena de paralisar o trabalho de policiamento feito com as viaturas alugadas.

(Diário do Pará)