Saiba mais: normas da Anvisa sobre cozinhas

O funcionamento de cozinhas, a produção e manipulação de alimentos são determinadas basicamente por três normas:

1) Resolução nº 216, da Anvisa, de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

2) Resolução RDC nº 275, da Anvisa, de 2002; que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

3) Portaria nº 326, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de 30 de julho de 1997, editada para “compatibilizar a legislação nacional com base nos instrumentos harmonizados no Mercosul, relacionados às condições higiênico sanitárias dos estabelecimentos produtores/industrializadores e Boas Práticas de Fabricação de alimentos”.

4) Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Todas estas publicações estão disponíveis no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br) e em vários locais na internet.

(Claudio Darwich/DOL)