A decisão judicial que obriga a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) a ofertar, em caráter de urgência, atendimento médico a doze idosos no prazo máximo de três dias foi comemorada ontem pela Federação dos Aposentados e Pensionistas do Pará. Para a entidade que representa os idosos do Estado, a decisão publicada na manhã da última segunda-feira reflete um compromisso com a sociedade que esperava mais da administração pública.
“Se não fosse através do Ministério Público esses idosos não seriam atendidos e permaneceriam aí nas portas dos hospitais sem a garantia do bem, que é um direito nosso. Essa ação é louvável. Ficamos muito felizes com a notícia, mas também não podemos deixar de lamentar o fato de ainda precisarmos recorrer à Justiça para vermos os idosos serem respeitados”, afirmou Emídio Rebelo Filho, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará.
Ativista dos direitos das pessoas idosas, Emídio é duro nas críticas. Para ele, as políticas públicas de saúde não funcionam há muito tempo e só pioraram com o passar dos anos. A situação limite a que se chegou seria um reflexo de anos de desatenção das administrações.
“Em 1995, nós fizemos um congresso de pessoas idosas que reuniu mais de 900 pessoas no Centur. Ao final, protocolamos recomendações que foram encaminhadas não só para as representações municipais e estaduais, mas ao Ministério da Saúde. Velhice não é doença, precisamos de prevenção, mas os governos insistem em se negar a ver isso e o resultado a gente vê todo dia”.
Na decisão que estipula multa diária no valor de R$ 5 mil à prefeitura em caso de descumprimento, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, afirma que por diversos fatores a saúde pública em todo o país tem deixado cidadãos carentes desamparados, inclusive idosos e pessoas com necessidades especiais. Emídio concorda. “Recebemos muitas queixas, assim como o Ministério Público, mas sabemos que o número de idosos desrespeitados é muito maior, gente que acaba deixando pra lá por não querer ‘brigar’. Todos, crianças, adultos e idosos têm direitos. Recurso eu sei que não falta, o que precisa é ação e correta aplicação dos investimentos”, disparou Emídio Filho.
SESMA
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informa, em nota, que os pacientes Valdir Vieira da Silva, Oscar Alves de Queiroz, Neuza Monteiro Feliz, Mariana da Silva Tramps e Francisco de Assis Ribeiro, estavam cadastrados no Sistema de Informação de Regulação de Leitos (Sisreg) e a eles já foi garantida a internação em hospitais de referência.
Com relação a Raimundo Reis Rosário, a Sesma informa que ele já passa por exames. Quanto aos demais pacientes, a secretaria afirmou que por haver falta de informações no cadastro, ainda não conseguiu prestar o atendimento necessário. Por essa razão, estes pacientes e/ou familiares podem buscar o cadastro de regulação.
Família não consegue pediatra no PSM da 14
Pais que buscaram atendimento para os filhos no Pronto-Municipal Mário Pinotti (PSM da 14), ontem pela manhã, encontraram dificuldades. A unidade estaria sem pediatra disponível para atender as emergências e algumas crianças tiveram que ser transferidas para outro hospital. Uma alternativa para quem não conseguiu atendimento foi ir até o Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei (PSM do Guamá). A falta de estrutura e a demora, no entanto, provocaram reclamações por parte dos usuários.
Rômulo Silva, 28 anos, pai de uma criança de seis anos, diz que o menino, mesmo vomitando, não foi atendido no PSM da 14. “A gente ficou esperando mais de uma hora darem uma posição e nada. É complicado porque a gente fica sujeito a uma situação dessas e a doença não escolhe hora. Quando a gente mais precisa do serviço público, não tem”, observa. Rômulo. Ele que já havia procurado o PSM da 14 na última segunda-feira (22), resolveu ir até o PSM do Guamá em busca de um pediatra para o filho.
Tayana Pereira, 26 anos, esposa de Rômulo, disse estar revoltada com as condições em que o filho foi atendido no Humberto Maradei. “Tá todo mundo junto na mesma ala. Não tem leito e eles precisam deixar os pacientes todos juntos. Essa história de que tem leitos novos e médicos suficientes é mentira porque a gente não vê nada disso”.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informa que o Mario Pinotti ficou sem pediatra “por um breve período na manhã de hoje” (ontem), e que os pacientes que aguardaram tiveram o atendimento logo em seguida.
A Sesma disse ainda que os leitos pediátricos do Hospital Pio XII que foram contratados pela prefeitura no início deste mês, já estão sendo usados para internação.
(Diário do Pará)
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