Justiça impede funcionamento de faculdade

Foi determinada pela Justiça Federal do Pará a suspensão imediata dos cursos promovidos pelo Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep), que concedem diplomas de nível superior.

Com a decisão da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, aumenta para 12 o número de instituições no Pará que nos últimos dois anos e meio foram suspensas ou que se comprometeram a não oferecer cursos de nível superior, pois não estavam credenciadas no Ministério da Educação (MEC).

A Justiça Federal também determinou que o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CRF8) apresente, dentro de 15 dias, todas as inscrições deferidas pelo conselho em 2012 e 2013 a alunos do Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM), do município de Timon, no Maranhão.

De acordo com investigações do Ministério Público Federal (MPF), realizadas desde dezembro de 2012, o Ietep fez parceria com o IESM para tentar dar uma aparente legalidade à expedição dos diplomas.

O Ietep pode promover apenas cursos livres e treinamentos que não necessitem credenciamento junto ao MEC, e que não dão direito a certificados de nível de graduação ou pós-graduação.

(DOL)