Ação tenta garantir leito para criança de 5 anos

Neste sábado (27), os defensores públicos Márcio Alves Figueira e João Paulo Carneiro Lédo, que atuam no Núcleo Regional de Altamira, ajuizaram ação de obrigação de fazer contra o Estado. O objetivo é garantir atendimento ao menino Danillo Augusto Prado da Silva, cinco anos, desde o dia 16 de julho cadastrado na Central de Leitos do município de Belém à espera de uma vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica. Danillo está internado há 30 dias no Hospital Regional Público da Transamazônica, em Altamira, e se encontra em coma induzido, em estado grave. Os médicos não conseguem precisar um diagnóstico e a criança corre risco de morte.

O advogado da família de Danillo, Tiago Brito, responsável por procurar a Defensoria Pública, fala que a falta de garantia do atendimento por parte do Estado é ilegítima e contraria direitos básicos. “É dever constitucional do Estado oferecer atendimento público de saúde apropriado. Se o governo não dispõe desse equipamento, por falta de leitos públicos ou seja lá o que for, ele deve disponibilizar uma vaga de UTI em qualquer hospital da rede privada para que o Danillo seja assistido de forma apropriada”, explica.

Na liminar, os defensores públicos que acompanham os pais de Danillo se embasam nos laudos do próprio Hospital Regional para determinar a urgência com que o caso precisa ser apreciado. “Eu atuo há mais de um ano aqui e é a primeira vez que eu vejo o próprio médico citar a necessidade de transferência através de UTI aérea. O caso do Danillo é realmente grave e ele já deveria ter sido transferido”, fala Márcio Figueira. Além de UTI aérea, a ação cobra pagamento de diárias e passagens para os pais da criança a acompanharem durante o tratamento.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), a Central de Leitos de Belém entrou em contato com a Fundação Santa Casa e com o Hospital Gaspar Vianna, que contam com UTIs pediátricas, mas ambos informaram que não há vagas.

Para Márcio Figueira, a alegação de que não há leitos em Belém não isenta o Estado da responsabilidade de prestar atendimento adequado a Danillo. “O Estado tem o dever de garantir um sistema público de saúde de qualidade à população. Se não for em Belém, que seja em Brasília ou que o Estado pague um leito particular. A política pública não está sendo executada da maneira como deveria ser. O menino não pode morrer à espera de uma vaga”, observa.

Na petição, os defensores ressaltam que Danillo “encontra-se com crises epilépticas e febre há um mês, já tendo sido submetido a todo tipo de tratamento no Hospital Regional de Altamira, sem sucesso”. O menino já se encontra em uma UTI pediátrica, mas precisa ser transferido porque corre risco de morte. Conforme consta na ação redigida com base nos laudos médicos, “a convulsão é consequência, não sendo ainda identificada a causa ou a doença que acomete o autor, razão pela qual o tratamento indicado é o de prosseguir na investigação do diagnóstico, não tendo mais nada o que fazer na rede pública estadual de Altamira”.

Sespa aguarda notificação da Comarca

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que aguarda notificação oficial da Comarca de Altamira para se pronunciar, mas adianta que entrará em contato com o Hospital Regional da Transamazônica para saber mais informações sobre o estado de saúde da criança e os motivos da solicitação de transferência. Segundo a Sespa, “o paciente se encontra dentro de uma UTI com todo o suporte necessário”. O juiz de plantão da Comarca de Altamira deve julgar o caso ainda no final de semana.

OUTRO DRAMA

O drama da família de Danillo é similar ao da família de Laiane Freitas Ferreira, de quatro anos. Desde terça-feira (23), ela está internada no Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS) aguardando liberação de leito de UTI pediátrica. Laiane foi diagnosticada com infecção bacteriana aguda e está entubada com ventilação mecânica, monitorada 24 horas pela equipe médica do HRAS. A Sesma informa que, no caso de Laiane, a Central de Leitos também entrou em contato com a Fundação Santa Casa e com o Hospital Gaspar Vianna, mas, de novo, não obteve respostas positivas.

A assessoria de imprensa da secretaria, no entanto, informa que dos 49 leitos contratados pelo prefeito Zenaldo Coutinho na rede particular, no início do mês de julho, “todos se encontram em pleno atendimento aos pacientes”. De acordo com a Sesma, em agosto, mais 15 leitos de UTI pediátrica serão ofertados pelo Hospital Santa Terezinha.

(Diário do Pará)