Crimes eleitorais podem ir direto da polícia ao MP

Na sessão ordinária de ontem, o TRE-PA aprovou a tramitação direta de inquéritos policiais no âmbito eleitoral. Agora, o caminho envolve Ministério Público e Polícia, sem o envolvimento da Justiça e sem burocracia. O Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur, informa que, no entanto, crimes que exigirem prisão, busca e apreensão ou interceptação telefônica não poderão pegar esse “atalho”. “Na prática, 95% dos inquéritos se encaixa nesse trâmite Polícia - MP - Polícia. A mudança trará mais agilidade e celeridade no combate aos crimes eleitorais”, explica. De acordo com o procurador, quando o inquérito é iniciado na Polícia, ele vai para a Justiça, ganha um número de registro e só depois chega ao Ministério Público. Se houver acusado preso, por exemplo, esse trâmite não pode ultrapassar 60 dias, mas se não houver, o processo pode se arrastar por seis meses, um ano ou até mais. Agora é possível ter mais efetividade no processo e uma resposta mais rápida aos casos de crimes eleitorais”, avalia Mansur.

CASSAÇÃO

O prefeito de Alenquer (Oeste paraense), Luís Flávio Barbosa Marreiro e o vice, Carlos Gomes Chagas, os dois do PSC, tiveram ontem aprovados pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) os pedidos de cassação de seus respectivos mandatos.

Os magistrados deram aprovação unânime, entendendo ser pertinente a acusação registrada em três recursos eleitorais de que Marreiro se utilizou de serviços de um advogado que trabalhava para a prefeitura do município durante sua campanha no ano passado - e o candidato que estava no poder à época apoiou sua candidatura ao pleito.

O TRE-PA determinou deposição do cargo imediata tão logo o acórdão da sessão for publicado, mas o jurídico do prefeito já avisou que vai entrar com embargo de declaração junto à instância regional e recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter o quadro. Deve assumir o segundo colocado na elição, Cleostenes Farias do Vale.

(Diário do Pará)