Novas regras do Vestibular da UFPA são legais

As mudanças anunciadas para o Vestibular 2014 da Universidade Federal do Pará (UFPA) não são ilegais. Essa é a conclusão do Ministério Público Federal (MPF) após analisar as denúncias sobre a adesão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como fase única da seleção e a oferta de até 20% das vagas da universidade pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu).

“A opção por assim proceder é parte da autonomia pedagógica, administrativa e financeira da Universidade Federal do Pará, sendo-lhe autorizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional decidir qual a forma que trará maiores benefícios à instituição de ensino”, registrou o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, no despacho de arquivamento do caso.

O pró-reitor de Administração da UFPA, Edson Ortiz, no exercício da reitoria da federal paraense, respondeu as dúvidas do Ministério Público e reafirmou a necessidade da alteração devido a nova lei de isenção de taxas de inscrição nos vestibulares de universidades públicas, o que tornou inviável a manutenção de uma prova específica no próximo vestibular para a universidade.

Sobre a adoção do Sisu, a UFPA também esclareceu que está adotando o sistema parcialmente e 80% das vagas continuarão a serem ofertadas por sistema próprio de seleção. “É importante esclarecer que o percentual de vagas destinadas ao Sisu corresponde a uma primeira experiência visando a estabelecer as condições para uma discussão mais aprofundada e o percentual específico junto a cada curso”, observou.

(DOL com informações da UFPA)