Profissionais de saúde fazem mobilização em Belém

As entidades representativas dos profissionais de saúde do Pará irão fazer uma mobilização nacional na próxima quarta-feira (7). Na ocasião, os representantes irão até a Assembleia Legislativa, às 9h, entregar um manifesto ao presidente da casa, à comissão de saúde e aos deputados, solicitando apoio para manutenção do veto presidencial à Lei do Ato Médico.

Estarão presentes o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PA), o Conselho Regional de Farmácia (CRF-PA), o Conselho Regional de Psicologia (CRP10), o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN 7), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS -1° Região) e o Sindicato dos Enfermeiros (Senpa).

O ato faz parte de um movimento nacional que está tentando mobilizar o Congresso Nacional para a manutenção do veto da presidente Dilma a alguns artigos da Lei 12.842/13, que regulamenta a profissão de médico no país. Os vetos foram referentes à formulação do diagnóstico de doenças com objetivo de resguardar as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Se for sancionada como consta no projeto inicial, pacientes com doenças com tuberculose, malária e dengue, por exemplo, não poderiam mais ser diagnosticadas e, inicialmente, tratadas por profissionais de enfermagem.

Também foram vetados dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Atualmente, há profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de próteses. É o caso de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas.

No que se refere à indicação dos procedimentos invasivos como atribuições exclusivamente de médicos, houve veto no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. Isso porque, caso a redação fosse mantida, a utilização da acupuntura seria privativa de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS” (trecho extraído do texto da Presidência da República).

Os vetos são importantes para a manutenção dos serviços de saúde frente a uma realidade de falta de médicos. Além disso, a concepção de saúde integral pregada pela Organização Mundial da Saúde extrapola o ato de diagnosticar e medicar, envolvendo toda uma forma multidisciplinar de olhar para o paciente, que será diretamente prejudicada no país.

(DOL com informações do CRP10)