O Ministério Público Estadual, por meio da promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Marcos Eiró, por inexigibilidade de licitação. As informações foram publicadas nesta terça-feira (6), no site do Ministério Público.
De acordo com o MPE, no ano passado a Secretaria contratou sem licitação uma empresa para “prestar serviços técnicos de gerenciamento e organização de eventos nacionais e internacionais de grande porte, viagens e turismo para o Seminário denominado ‘Roadshow Soccerex’”, que ocorreu em outubro.
A ação foi ajuizada pelo 6º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e tramitará na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém.
O DOL entrou em contato com a Seel e aguarda posicionamento.
(DOL com informações do MPE)
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