Por determinação do Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, emitida nesta terça-feira (6), a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA) terá que fornecer o medicamento Lucentis (Ranibizumabe) a nove pacientes idosos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão estabelece ainda, que a medicação, indicada para o tratamento de degeneração macular relacionado à idade, seja concedida para todos que venham a precisar, desde que haja comprovação da necessidade do uso do remédio e da falta de condições financeiras.
O estado poderá pagar multas por dia, no valor de mil reais, caso descumpra a decisão. Veja abaixo o nome das nove pessoas que foram beneficiadas pela decisão:
Carlos Roberto Ferreira Pinto, Domingas do Espírito Santo Brandão Araújo, Felipe Alexandre Mendes Farah, Maria de Nazaré de Sousa Abdon, Maria Ivone Guimarães do Livramenteo, Raimunda Carvalho de Oliveira, Raimunda da Silva Pereira, Raimundo Nonato Santana Rocha, Maria José de Albuquerque Batista.
(DOL com informações TJ/PA)
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