Sindicalistas criticam projeto de lei

As centrais sindicais protestaram, na manhã de ontem, contra o projeto de lei de nº 4330, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Motivo de mobilizações nacionais, o projeto tornaria legal a terceirização de serviços, dentre outros, nos setores do comércio, rural e no serviço bancário.

Segundo a secretária de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vera Paoloni, em Belém o protesto foi organizado na frente da sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) porque o setor empresarial seria um dos que estariam a favor da aprovação do projeto. “O PL basicamente acaba com os ganhos conquistados pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho)”.

Mesmo com a sinalização de que o projeto possa ser votado no próximo dia 13, em Brasília, para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Pará, Marcos Fonteles, a perspectiva é de que as centrais consigam barrar a votação. “Não podemos permitir que o serviço terceirizado seja dessa forma”, apontou, ao explicar que o projeto permitiria de forma indiscriminada a terceirização.

“As empresas poderiam contratar à vontade e não teriam mais a necessidade de assinar a carteira do trabalhador. Sabemos que o trabalhador terceirizado, hoje, é o mais penalizado. Tem empresas em que o trabalhador terceirizado executa a mesma tarefa que o que tem carteira assinada e ganha, em média, 30% a menos”.

CONTRATAÇÃO

Segundo Marcos, hoje, uma empresa não pode contratar 100% do seu quadro funcional a partir do regime de terceirização, o que mudaria a partir da aprovação do PL. “Hoje o serviço terceirizado é permitido, em alguns casos, mas com um limite percentual de 10%, em média”, explicou. “Com o projeto, se quiserem contratar 100% de terceirizados, poderiam e isso faria com que o trabalhador perdesse direitos porque o trabalhador não teria vínculo de emprego”.

As centrais aproveitaram o ato para protestar contra os governos estadual e municipal. Com a promessa de serem recebidos pelo governador Simão Jatene e pelo prefeito Zenaldo Coutinho a partir da mobilização organizada no dia 11 de julho deste ano, as centrais seguem sem resposta para as reivindicações, segundo apontou o representante da Central Sindical e Popular/ Conlutas, Paulo Braga, ao sinalizar que as centrais já programam nova mobilização. “Dia 30 de agosto nós precisamos chamar para uma greve geral no país, é preciso paralisar. Se não derem resposta às nossas reivindicações, nós vamos parar”.

Na pauta entregue à prefeitura e ao governo estava previsto o passe livre, a redução da passagem para R$2 e a redução da jornada de trabalho para 40h semanais sem redução salarial.

Em nota, a Fiepa afirma que o projeto é um instrumento legal de fundamental importância para por fim a incerteza jurídica que interfere negativamente na competitividade do setor produtivo. “Além de dar maior segurança, vejo que a lei protegerá os direitos dos empregados”, avaliou o presidente da Fiepa, José Conrado Santos.

(Diário do Pará)