Justiça determina contratação de professores

A juíza de Direito da 1ª Vara Cível e 3ª Vara Criminal de Barcarena deferiu anteontem, a ação civil Pública feita pelo promotor de justiça Antônio Lopes Maurício a fim de efetuar a contratação temporária de professores e servidores por conta da greve de dois meses nas escolas do município.

A Justiça concedeu em parte a liminar e determinou ao município que contrate temporariamente professores e demais profissionais no prazo de 15 dias. A contratação deve ser registrada no Diário Oficial do Estado com publicação em jornal impresso e na internet, respeitando os princípios de moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e legalidade.

A ação não objetiva analisar o mérito da greve dos professores e servidores da rede de ensino fundamental. O Ministério Público do estado (MPE) registrou nos autos da ação, que já existe uma decisão judicial deferida determinando o imediato retorno às aulas. O não cumprimento da decisão judicial acarretará em multa de R$ 5 mil ao prefeito do município de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça.

(Diário do Pará)