Pará teve apenas um projeto aprovado

Criando há cinco anos, o Fundo Amazônia é formado por doações da Noruega, Alemanha e da Petrobras, disponibilizando mais de R$ 1,3 bilhão (doações para investimentos não-reembolsáveis) para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia.

A falta de um planejamento estratégico aliado ao desinteresse e incapacidade de gestão fazem com que o Estado do Pará finque os pés no atraso e deixe de receber milhões de reais desse fundo que poderiam ser utilizados na elaboração de projetos de qualificação e infraestrutura de seus organismos ambientais e, mais importante, na defesa e preservação de suas florestas já bastante devastadas pela ação do homem nas últimas décadas.

>> No último dia primeiro, Jader recebeu do ministro Fernando Pimentel as respostas aos questionamentos, vindas diretamento do BNDES

Apesar do volume de recursos e das infinitas possibilidades de projetos para a área, o governo do Pará, quedeveria ser protagonista da ação, teve aprovado apenas dois projetos. O primeiro foi em 06 de outubro de 2010ainda no governo Ana Júlia, para a Secretaria do Meio Ambiente-Sema (aprimoramento da emissão do Cadastro Ambiental Rural-CAR), no valor de R$15.923.230,00, que corresponde a apenas 3% do valor total dos projetos aprovados.

O outro foi aprovado há menos de dois meses, em 28 de junho de 2013, quando já decorriam dois anos e meio do atual governo Simão Jatene. Se destina ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, com valor de R$16.830.280,00 (ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais e queimadas), representando o mesmo pífio percentual de 3%.

Após ler reportagem sobre o assunto no Estado de São Paulo e preocupado com a situação de letargia estatal, em 8 de maio passado o senador Jader Barbalho (PMDB) encaminhou à Mesa Diretora do Senado Federal, Requerimento de Informações (407/2013) sobre o Fundo Amazônia pra ser encaminhado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior Fernando Pimentel, onde faz inúmeros questionamentos.

A reportagem cita que apenas 11,4% dos R$ 1,3 bi do fundo foram desembolsados para financiar projetos depreservação da floresta. “Por causa da demora, o Brasil agora tenta renegociar com países doadores, Noruega eAlemanha, a ampliação do prazo para aplicação dos recursos, inicialmente previsto para dezembro de 2015”, dizo texto do jornal paulista.
A captação de recursos do fundo está condicionada à redução das emissões de gases do efeito estufa resultantes do desmatamento. A verba é repassada para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), encarregado deanalisar, aprovar, contratar e acompanhar os projetos.

“De um lado temos o desgaste do BNDES em razão da demora na aplicação de recursos. De outro temos o desgaste da imagemdo Brasil no cenário internacional quanto ao desempenho de suas instituições públicas relacionadas a gestão sustentável dos recursos naturais da Amazônia”, diz Jader.

A reportagem do “Estadão” cita como exemplo de morosidade a cidade paraense de Jacundá. “Desde agosto, a cidade tem autorização para executar um projeto de gestão ambiental no valor de R$ 820 mil, mas até agora nenhum centavo foi usado”.

No requerimento o senador do PMDB sustenta que a realidade é que os municípios cuja base econômica está relacionada ao uso sustentável dos recursos naturais da floresta amazônica “enfrentam dificuldades de equacionar as questões desustentabilidade econômica, social e ambiental, e os órgãos estaduais de meio ambiente possuem limitaçõespara atender de forma precisa às exigências do Fundo Amazônia”. Por outro lado, Jader destaca que as prefeituras possuem limitações para atender de forma precisa as exigências do fundo.

RECURSOS

O senador questionou o ministro sobre qual o montante dos recursos recebidos para o Fundo Amazônia, pelo BNDES, desde sua constituição e quanto já foi efetivamente aplicado, quais as razões do baixo resultado da aplicação dos recursos do fundo e que medidas o BNDES está adotando para acelerar esta aplicação; de que forma poderá ser fortalecida a articulação institucional entre BNDES e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para auxiliar o acesso dos municípios ao atendimento das exigências do Fundo Amazônia e se existem estudos para simplificar as regras para ampliar o acesso de instituições ao apoio do fundo, como também, de agilizar a análise do BNDES, no sentido de apoiar os projetos de pequenos municípios.

No último dia primeiro, Jader Barbalho recebeu do ministro Fernando Pimentel as respostas aos questionamentos, vindos diretamente do BNDES. O BNDES confirma que o Fundo Amazônia, criado pelo Decreto nº 6.527 de 1º/08/2006, jácontratou doações de R$ 1.359.199.891,14 bilhão, provenientes do Governo da Noruega e do Banco de Desenvolvimento da República Federal da Alemanha (KFW).

OPERAÇÃO

Informa ainda que o fundo teve sua efetiva operação em julho de 2009 e, nestes quatro anos, aprovou 40 projetos novalor de R$ 531.195.554,59 milhões, que representam menos de 50% dos recursos disponíveis, desembolsando nesse período R$ 162.617.807,11, ou seja apenas 31% do valor aprovado.

Ainda estão pendentes, segundo o banco, projetos no valor de R$610.374.146,31 milhões. Ao Estado do Pará, oBNDES informa que foram aprovados projetos no valor de R$ 144.409.650,89, dos quais 77% são para instituições do terceiro setor, restando apenas os valores dos dois projetoselaborados pelos dois últimos governosestaduais.

O projeto “Municípios Verdes”, menina dos olhos da atual gestão, ainda está em análise. O fato é que o programa ainda não disse objetivamente para o que veio e sequer apresentou resultados em relação às atividades produtivas sustentáveis. “Como a sociedade paraense pode se integrar ao projeto de governo, denominado ‘Pacto pelo Pará’se o resultado dos programas sequer são divulgados e demonstrada sua eficácia, deixando a desejar com relação ao cumprimento das normas legais detransparência?”, questiona o senador.

A instituição destaca que na 1ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAM), de 2004-2009, o eixo do Fundo Amazônia foi o Ordenamento Fundiário e Territorial. Já na segunda faseentre 2009 e 2011 o eixo foi Monitoramento e Controle. Agora, na terceira fase que vai de 2012 a 2015 o eixo é oFomento às Atividades Produtivas Sustentáveis.
Quanto aos motivos do baixo percentual aplicado pelo fundo e da demora na aplicação dos recursos, o BNDES não respondeu objetivamente, apresentando justificativas inconsistentes sobre a lentidão de seus procedimentos, justificando “que está em permanente processo de aperfeiçoamento”.

Falta de estrutura da Sema dificulta captação

Para Jader Barbalho, é lamentável que um governo como o do Pará, que abriga parte da maior floresta tropical do mundo não tenha a capacidade de captar recursos internacionais. “Um dos motivos que justifica essa postura do Estado é justamente a falta de estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que dificulta a liberação delicenciamentos; bem como a ausência de descentralização municipal”. Barbalhoe xplica que a imensa maioria dos municípios não possui estrutura técnica e operacional para captar os recursos do fundo, que poderiam justamente estruturar os organismos ambientais das cidades e qualificar o pessoal.

“Ficamos quase um ano sem poder operacionalizar os projetos. Tentamos um acordo com o Ministério Público, argumentamos, mas não houve a liberação (para investir no período eleitoral)”. Segundo Colares, entre as exigências do Fundo para liberação estava a de que os municípios apresentassem certidões fiscais, condição que nem todos atendiam.

“Conseguimos alterar a relação de regime de cooperação técnica para regime de doação que tem regras mais flexíveis”, diz. “Todos os estados da Amazônia se ressentem com as exigências e têm procurado alterar as regras”. Atualmente, segundo Colares, está em fase de aprovação um repasse superior a R$ 100milhões para o programa Municípios Verdes. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de tecnologias, georreferenciamento e fiscalização.

(Diário do Pará)