Estado e PMB não pagam o piso para professores

Na última semana, a Folha de São Paulo divulgou levantamento sobre a Educação nos municípios brasileiros revelando, dentre outras irregularidades, que onze capitais brasileiras não concedem aos professores de escolas básicas públicas a jornada extraclasse mínima, chamada de Hora-Atividade, e Belém está inclusa nesse pacote.

Embora a Secretaria Municipal de Educação (Semec) negue a informação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), não só corrobora os dados como afirma que o piso salarial nacional para a categoria, de R$ 1.567,00, não é cumprido, e que o Estado também desrespeita a norma regulamentada pela lei 11.738/2008 - dado igualmente contestado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

No final desse mês, os professores de Belém, Ananindeua e do Estado estarão envolvidos em assembleias gerais e paralisações motivadas por essas e outras discussões envolvendo melhores condições de trabalho.

Os dados foram publicados no dia 13 de agosto. Segundo o estudo, além da capital paraense, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória têm professores submetidos a jornadas que não cumprem a Hora-Atividade. Em relação ao valor do salário, somente Macapá paga menos que o piso, de acordo com a Folha, mas o Sintepp avisa que o jornal de SP deixou passar Belém, que também estaria na mesma situação.

Semec e Seduc garantiram, por meio de nota, que os docentes recebem de acordo com o teto salarial pré-estabelecido. “O vencimento básico para uma jornada de 200 horas/mês é de dois salários mínimos, ou seja, algo em torno de R$ 1.356, 00. Eles dizem que pagam o valor correto porque acrescem a esse valor a Hora Pedagógica, uma gratificação extra, portanto não faz parte do piso, e que, basicamente, serve para que o professor leve trabalho para casa”, denuncia o coordenador regional metropolitano e secretário estadual do Sintepp, Alberto Andrade.

FALTA PROFESSOR

A dificuldade apontada pela Folha para o cumprimento da Hora Atividade, que é o número insuficiente de professores em atividade na rede municipal, é procedente, segundo Alberto. “É preciso realizar concurso público para aumentar em 30% o número de professores. Sem esse aumento, o cronograma de aulas ficaria prejudicado. Tem professor de uma mesma disciplina com 16, 17 turmas”, justifica. “A rede estadual também não cumpre a Hora-Atividade por causa disso. Já nos pronunciamos várias vezes sobre o assunto”, garante o representante do Sindicato.

PARALISAÇÕES

Entre os dias 28 e 30 de agosto, várias atividades estão marcadas para discutir os problemas vivenciados pela categoria. A primeira acontece no Centro Social de Nazaré, a partir das 9h, e envolve a paralisação da rede municipal para uma assembleia geral.

Na pauta, além da Hora-Atividade e do piso salarial, estão ainda o fato de a Prefeitura de Belém não ter apresentado o calendário de reforma das escolas e não ter concluído as negociações para eleição direta de diretores escolares. “É possível que saia um indicativo de greve desse encontro”, adianta Alberto.

Professores de Ananindeua também param nessa mesma data para debater gratificações de Nível Superior que não estariam sendo cumpridas e ainda a implantação do Plano de Cargos e Carreiras.No dia seguinte, 29, outra assembleia, no mesmo local, acontece entre o Sintepp e outras frentes sindicais para definir a atuação para o dia 30, quando haverá uma paralisação nacional dos professores.

JUSTIFICATIVAS

Em nota, a Semec informa que “o piso salarial nacional para os professores é de R$1.567,00, porém a prefeitura paga, desde janeiro de 2013, Salário de R$ 1.796,70 (200horasmensal) +100% de escolaridade + quarenta hora/atividade = R$ 3.964,24 (240 horasmensal). Das horas trabalhadas pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Belém, 65 horas são reservadas para trabalhos extra classe, como formação continuada, planejamentos e estudos de aperfeiçoamento do conhecimento dos professores e coordenadores das escolas municipais”.

A Seduc repassou que “a Rede Estadual efetua o pagamento da chamada Hora-Atividade, nomenclatura dada as atividades pedagógicas docentes extraclasse, em cumprimento a Lei do Estatuto do Magistério, de número 5.351/86, que foi reafirmada pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação implementado em setembro de 2011”. De acordo com a Secretaria, a jornada de trabalho de um professor com 200 horas mensais é composta de 160 horas de efetivo exercício em sala de aula e mais 40 Horas-Atividade, cálculo que é proporcionalizado para as demais jornadas.

(Diário do Pará)