Produtor rural é processado por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação contra o produtor rural Décio José Barroso Nunes, dono da Fazenda Lacy, em Rondon do Pará (PA), acusado de trabalho escravo. São acionadas no mesmo processo as empresas A.M. Indústria e Comércio de Carvão, Madeireira Urubu, Madeireira Paricá, Madeireira Jacaré e a Madeireira Barroso, responsáveis pela comercialização da madeira produzida na fazenda. Na ação, o MPT pede a condenação do grupo econômico em R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

A ilegalidade foi constatada em abril deste ano, quando nove trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravos, sendo um deles menor de idade, durante uma operação do grupo de Fiscalização Móvel (formado pelo MPT, Ministério do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal).

Entre as irregularidades encontradas estavam excesso de jornada, não concessão de férias, trabalho irregular de adolescentes, pagamentos fora do contracheque, o cerceamento do direito de ir e vir dos trabalhadores e a ausência do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados em período superior a 10 anos.

A decisão de processar o produtor rural foi tomada durante uma reunião realizada em Marabá (PA), nos dias 5 e 6 de agosto, para definir estratégias de combate a trabalho escravo no interior do estado.

“As notícias que têm chegado do interior do Pará demonstram a necessidade de fortalecimento e atuação articulada de todas as autoridades para combater o trabalho escravo na região. A presença de representantes do MPT de outros estados, demonstra que a solução deste problema é meta prioritária da instituição e não serão economizados esforços pelo órgão para combater o trabalho escravo”, afirmou o coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o procurador do Trabalho Jonas Ratier.

(DOL com informações MPT)