Educação paraense sob a ótica dos direitos humanos

Há um assunto que unifica vozes por todo o Brasil. A preocupação com a qualidade da educação oferecida no país se repete na mente de cada brasileiro. Nas manifestações de junho que tomaram as ruas da maioria das capitais, ela estava lá. Em cartazes, em faixas, em gestos. A tradução de um descontentamento histórico que só aumenta, especialmente nos municipios mais pobres do país. Na Amazônia não é diferente.

Presente entre os dez municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e ausente na lista dos 50 melhores - em muito puxado pelo péssimo desempenho educacional - a região patina na qualidade do serviço ofertado e coleciona índices negativos. Em Melgaço, município brasileiro com menor IDH do país, 50% da população é analfabeta. A média brasileira é 7,9%. Na contagem geral, o Pará ficou com a segunda pior marca de IDH educação, à frente apenas de Alagoas.

À frente da organização do ‘dossiê direito humano educação – uma questão de justiça’, a pesquisadora Flávia Marçal conversou com as repórteres Carolina Menezes e Edmê Gomes sobre o atual cenário da gestão educacional na região e as possibilidades de mudança. Advogada com atuação em direitos humanos, mestre em direitos humanos e doutoranda em sociologia, Flávia foi convidada pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) para conduzir o trabalho de elaboração do dossiê que será lançado em dezembro, na Assembleia Legislativa do Pará.

P: As últimas notícias sobre a educação no Pará e na região amazônica de maneira geral têm preocupado. É do Pará, por exemplo, o título de pior Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio (2,8). Em Melgaço, a cidade com menor IDH do país, 50% da população é analfabeta. Foi esse o cenário que levou a SDDH a se debruçar sobre a elaboração desse dossiê específico sobre educação?

R:Desde sua fundação a SDDH tem essa preocupação com a educação compreendida sempre do ponto de vista dos direitos humanos. A temática especifica do dossiê começa com discussões em junho do ano passado, antes mesmos dos últimos, e negativos, índices serem divulgados. Para quem acompanha e pesquisa educação no país, na verdade, esses índices divulgados pelo MEC (Ministério da Educação) e pela CGU (Controladoria Geral da União) já eram previsíveis. Basta se acompanhar os censos escolares e fazer uma média de comparação que já é possível identificar que carregamos uma série de problemas ao longo da história e foi isso que nos levou a propor algo que fosse produtivo para a sociedade: o dossiê.

P: A elaboração do documento começa agora e só deve terminar em dezembro, quando será lançado. Mas de antemão, mesmo sem uma lente de aumento, o que já pode ser identificado?

R: O dossiê está organizado em doze artigos e o objetivo é que sirva de base específica na área do direito humano educação. Hoje ainda é muito disseminado aquele pensamento baseado no senso comum de que o problema da educação é a corrupção. Mas nós precisamos ir além dessa análise. É corrupção quando? Onde? É só por desvio? Se é, onde estão os órgãos de controle e fiscalização compostos pela própria sociedade civil? Segundo dados da região, quase todos os estados que recebem a complementação da União para a educação, o que é o caso do Pará, tem seus conselhos formados e em funcionamento. Então, se nós temos órgãos da sociedade civil acompanhando por que nós temos corrupção? Você tem um crescimento de verbas para a aérea, mas isso não tem significado melhoria da educação na prática.

P: Aquela ideia, então, de que o problema se resumiria a falta de investimentos não é totalmente verdadeira?

R: O problema é dinheiro também, mas há um problema muito maior, sério e grave, que perpassa pela gestão, pela falta de planejamento. Há uma dívida histórica com a Amazônia. Durante anos nós só tivemos no Estado do tamanho do Pará uma única universidade. Só em São Paulo foram criados 30 institutos federais, por exemplo. Quando você trabalha com esses números específicos você observa que há uma defasagem e um abismo a ser superado. Essa diferença enorme para ser superada depende de dinheiro, não existe outra saída. Agora, lógico, não adianta apenas aportar recursos sem que haja planejamento. Assim será impossível aplicar bem os valores destinados e os problemas vão persistir.

P: Mesmo sem a análise final pronta, que problemas já podem ser destacados?

R:Existem questões muito importantes e fortes na Amazônia mas que ainda são invisibilizadas. A questão do negro, da homofobia, da própria forma de financiamento, por exemplo. São pontos que, de modo geral, quando você analisa planos de educação ou a própria legislação sobre a educação são invisibilizados. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por exemplo, é muito geral até porque segue o princípio do Direito chamado eficácia ‘erga omnes’, que diz que a lei não pode ser tão específica já que tem que valer para todo mundo, aquela ideia de que você não possa tratar de maneira diferenciada aqueles que, teoricamente, são iguais. Isso tem uma lado perverso que é exatamente o de você não verificar as particularidades intrínsecas a cada localidade. Quando se fala em políticas públicas educacionais, é possível dizer que o Brasil avançou, e avançou bastante, nos últimos 10 anos. O problema é que quando se transporta essas políticas para a Amazônia você observa que há uma disparidade de evolução, de como a educação caminha no Brasil e como se desenvolve na Amazônia. Um dos maiores problemas ainda hoje enfrentados é exatamente o fato de que a maioria das políticas públicas pensadas para o país são baseadas no eixo sul/ sudeste e quando você joga para a Amazônia não há o rebatimento. Aquela realidade de lá não se reflete aqui. Vamos utilizar apenas um dos vários exemplos. O Programa Nacional de Apaio ao Transporte Escolar (PNATE), do Fundo Nacional Desenvolvimento Escolar, durante muitos anos só autorizava a contratação para carro, ônibus. Quando você vem para a região e pensa no Marajó, por exemplo, onde quase todas as localidades são cercadas por água, onde comunidades inteiras se deslocam apenas através de canoas, você enxerga que há detalhes simples que se traduzem em problemas graves. Desenvolver certas políticas em São Paulo ou no Rio Grande do sul é moleza, fazer na Amazônia é bem mais complexo daí a nossa luta. Nós queremos que sejam criados mecanismos específicos que comportem essas diferenças.

P: Isso quer dizer que merecemos atendimento diferenciado?

R:Antes mesmo de entrar e apresentar os dados específicos, a gente consegue observar de plano isso. É preciso ter uma visão específica para a Amazônia porque as políticas públicas que existem hoje não conseguem dar conta do nosso problema. Prova disso são os índices ruins que carregamos. Nós temos mecanismos legais para a gestão da educação, projeto político pedagógico é uma delas, eleição de diretores é outra, planos estaduais e municipais de educação também. Agora quando se faz um levantamento se observa que esses mecanismos não funcionam. Hoje, na maioria dos municípios, a gestão da educação é uma gestão de gabinete e que, portanto, não reflete a realidade. Volta-se ao início da discussão. A enorme disparidade sobre o que é real na Amazônia e o que está no papel.

P: Uma das grandes marcas comemoradas pelos governos é a chamada universalização da educação que segue em escala crescente. A pergunta é, por que mesmo com o maior número de jovens e crianças na escola, nós não vemos a educação pública avançar em qualidade?

R:Quando o assunto é universalização é comum ouvir -‘Ah temos 97% das nossas crianças matriculadas na escola’. É verdade, mas esse é o percentual de crianças matriculadas. Só. O governo, em todas as esferas, está preocupado com o número de matrículas. Em 10 anos você conseguiu dar um salto na educação, matriculando um número expressivo de alunos na educação básica, mas isso aconteceu infelizmente, em muitos casos, por razões financeiras. Algumas prefeituras, especialmente as mais pobres concentradas no norte e nordeste, passaram a receber por cada aluno colocado na escola e isso criou um descompasso. Não vamos ser tão maniqueístas, há um interesse em colocar as crianças na escola, mas se isso fosse totalmente verdade esse interesse seria acompanhado da busca pela manutenção dessa criança no banco da escola. Em resumo, de um lado a gente tem um registro cada vez maior de universalização da educação, mas do outro, você tem uma taxa de abandono e reprovação muito elevada. O quadro é drástico na Amazônia. Para o Pará, apenas de repasse do Fundeb, são previstos R$ 547 milhões. Não é pouco dinheiro, agora vamos colocar os pingos nos ‘is’. Há problema de estrutura e de corrupção nos municípios, o que reflete diretamente na qualidade do ensino. Se você analisa, por exemplo, a taxa de distorção série, em 2011, temos no Brasil 22,9%, no norte 34% e no Pará 38%. Não dá pra se desconsiderar esse percentual.

P: Nesse caso, qual o papel da sociedade civil?

R: Hoje muitas pessoas não sabem, mas nós temos vários mecanismos de controle da educação. O problema é que não se falam desses mecanismos, fala-se da corrução, da falta de acesso, mas não se mostram esses mecanismos de fiscalização. Penso que hoje seja cada vez mais necessário um acompanhamento de perto da sociedade como fiscalizadores. Precisamos de um planejamento e uma gestão adequada. Não adianta esperar a prefeitura gastar o dinheiro indevidamente para então apontar. Já houve corrupção, o recurso já foi gasto e as medidas de punição a gente sabe que não funcionam bem.

P: Pra finalizar, ao final, em dezembro, com o lançamento do dossiê, o que a SDDH espera?

R: Já pensando numa necessidade de discussão ampla, o dossiê trará proposições em cada uma dos capítulos. Não queremos inventar nada novo. Não queremos novas leis. Queremos que o que já existe seja de fato cumprido. Nossa ideia é propor a melhoria de sistemas já existentes . O objetivo, após o lançamento do dossiê, é que de janeiro a julho de 2014 a gente consiga fazer um trabalho de acompanhamento. A ideia é propor uma unificação de pautas dos movimento sociais voltadas à educação.

(Diário do Pará)