Certidão pode favorecer prefeito de Tomé-Açu

Os advogados de defesa do prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícios Vieira de Melo, receberam certidão expedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Pará esclarecendo o conteúdo apreendido na casa do prefeito durante as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Pará para investigar o assassinato do advogado Jorge de Araújo Pimentel e do empresário Luciano Capacio, mortos a tiros no dia 2 de março desse ano.

O documento do Tribunal informa terem sido apreendidos um triturador de papel e dois revólveres calibre 38, derrubando versão ventilada pela polícia na ocasião sobre o recolhimento da CPU do computador de uso pessoal do prefeito, em que teria sido encontrada uma lista com os nomes de oito pessoas a serem “eliminadas”. Gustavo Valadares, especialista em Direito Criminal, afirma que a certidão derruba a alegação da Polícia Civil que, segundo ele, conduziu investigação irregular. “Esse documento é de fundamental importância, pois prova que um dos principais fundamentos para a decretação da prisão do Prefeito não existe, foi mera ficção”, afirma o advogado.

A lista, que ainda não foi apresentada ou incluída nos autos do processo vinha sendo apontada pela polícia como indício irrefutável de que o prefeito e seu pai, o empresário Antônio Carlos de Melo, teriam sido os mandantes do assassinato. A defesa de Carlos Vinícios aponta importantes ilegalidades na condução do processo, a começar pela investigação policial que levou à decretação da prisão preventiva do prefeito e de seu pai.

Na condição de gestor do município, segundo a defesa, Carlos Vinícios não poderia ter sido investigado sem autorização e acompanhamento da 2ª instância do Tribunal de Justiça do Pará. O prefeito tem direito a foro privilegiado e o desrespeito às suas prerrogativas, apontam seus advogados, anula todas as supostas provas colhidas. “A certidão do TJ comprova o alerta que tem sido feito pela defesa, de que houve vícios incontornáveis na investigação que levou ao pedido de prisão e à escolha do prefeito como mandante do crime”, frisa Valadares.

Os advogados de defesa estão confiantes em um desfecho positivo na tramitação do pedido de habeas corpus em favor de Carlos Vinícios, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também no que favorece seu pai, o empresário Antônio Carlos de Melo. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará concedeu a admissibilidade do pedido, que poderá tramitar na corte superior. “O TJ reconheceu que a medida judicial preencheu os requisitos legais para sua apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça e isso é muito importante”, diz Gustavo Valadares. O pedido será encaminhado ao tribunal nos próximos dias e sua apreciação poderá significar a revogação do decreto de prisão.

PC mantém versão

Sílvio Maués, diretor de Polícia do Interior, mais uma vez não entrou no mérito das acusações da defesa do prefeito de Tomé-Açu no que se refere a ilegalidades na condução do processo. Ele diz que tudo o que foi apreendido pela polícia está nos autos do processo. “A defesa do acusado tem todo o direito de falar o que quiser. Se foi ou não apreendido uma CPU do acusado agora é irrelevante. Os acusados foram investigados pelo crime de duplo homicídio qualificado e as apreensões não guardam qualquer relevância com os homicídios. Os indícios de culpa são claros e estão nos autos”, encerra

O madeireiro Luciano Capacio, 32, e o advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel, 53, foram assassinados covardemente com tiros de pistola quando jantavam num restaurante no centro de Tomé-Açu, nordeste do Pará. De acordo com o inquérito policial Carlos Vinícios de Melo Vieira, prefeito de Tomé-Açu, e seu pai Carlos Antônio Vieira, seriam os supostos mandantes do assassinato. Os acusados tiveram decretada a prisão preventiva no dia 6 de abril, mas se encontram foragidos.

Pelo que foi apurado pela polícia podem ser duas as motivações do crime: a primeira seria política, já que Capacio teria o firme propósito de se candidatar a prefeito de Tomé-Açu com apoio de Jorge Guilherme, que militava no PSDB. A outra motivação seria de ordem econômica: Luciano teria denunciado irregularidades ambientais cometidas pela empresa de construção de Carlos Vieira, gerando uma multa de R$ 23 mil.

A polícia prendeu três suspeitos de envolvimento no crime. Dois deles, de 27 e 37 anos, são apontados como os executores do crime. O terceiro preso foi apontado como o homem que deu apoio à fuga dos pistoleiros. Além do prefeito e de seu pai, ainda estão foragidos o intermediário do crime e um terceiro pistoleiro, segundo a polícia.

A Câmara Municipal de Tomé-Açu aprovou, durante sessão ordinária realizada do último dia 9 o decreto legislativo que declarou vago o cargo de prefeito do município. No último dia 19 o vice-prefeito, Hildo Alves, que ocupava interinamente o Poder Executivo foi empossado efetivamente no cargo. A defesa de Carlos Vinícios classificou a decisão da Câmara de Tomé-Açu “ilegal e abusiva”, e que seu cliente irá recorrer, tendo em vista que o prefeito se encontra amparado pelo habeas corpus, não podendo ser afastado até que o poder judiciário decida em definitivo a questão.

(Diário do Pará)