MPT diz que empresa de Vigia descumpriu ordens

O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que após cinco meses do acidente que vitimou funcionários em fevereiro de 2013, após o vazamento no sistema de refrigeração de uma empresa em Vigia que dissipou gás amônia, tóxico, e hospitalizou 34 funcionários com sintomas de irritação na garganta e tontura em unidades de saúde do município e em Belém, nada foi feito para diminuir os riscos de um novo acidente.

De acordo com o MPT, a falta de avaliação de possibilidade de vazamento de amônia, equipamentos de proteção individual para o caso de escapamento do gás em número insuficiente, funcionários despreparados para lidar com situações de emergência e fuga foi o cenário encontrado pela fiscalização do MPT realizada no último mês de julho. A informação foi divulgada pelo MPT nesta terça-feira (27).

Segundo o Ministério, a Ecomar Indútstria de Pesca S/A e a Vigia Indústria e Comércio de Pescados, grupo econômico que divide empregados e as instalações do vazamento, alegou dificuldades financeiras para não realizar as medidas de seguran ça necessárias no ambiente de trabalho. As mudanças foram indicadas há meses em relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA).

Além da negligência na prevenção de acidentes, o MPT comprovou outra ilegalidade grave, denunciada ao órgão: as empresas controlam o tempo dos funcionários no banheiro durante o expediente. Quando o trabalhador vai ao banheiro, seu nome, número, e a hora de entrada e saída são anotados. A gerência do grupo econômico justificou a prática como forma de evitar “enrolaçà µes” dos empregados e aumentar a “produtividade”.

O Ministério Público do Trabalho então ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas para que elas adequem seu setor de produção às normas de segurança do trabalho. Dentre os itens listados estão: a construção de vias de fuga e portas de emergência sinalizadas e desobstruídas; equipar o local com sistema de chuveiros automà ¡ticos (sprinklers) sobre todos os dutos de amônia e com extintores de gás carbônico químico seco; e providenciar e manter equipamentos básicos de segurança pessoal para cada trabalhador envolvido com a operação do sistema de refrigeração por amà ´nia.

Quanto à vigilância da frequência nos banheiros, o MPT classificou a conduta como “humilhante” e uma “afronta à dignidade” e inseriu cláusula privando as empresas de limitar o tempo dos funcionários nos sanitários. A multa para o descumprimento desse e outros itens é de R$ 10 mil multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.

Por fim, a ACP, que tramita na Vara do Trabalho de Santa Izabel, pede que a Ecomar e Vigia Pescados sejam condenadas a pagar R$ 500 mil a título de dano moral coletivo, por manter condições inadequadas e perigosas de trabalho, mesmo já sendo alertadas, expondo ao risco seus funcionários. O valor das multas e do dano moral são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O DOL entrou em contato com a Ecomar e Vigia Pescados. Uma funcionária afirmou que a empresa passou por toda a fiscalização do MPT e que desconhecem a posição do órgão. A empresa irá se manifestar através de nota.

(DOL com informações do MPT)