Ida de Jatene ao STF veio tarde, dizem deputados

“Quando eu vi o governador levando em mãos ao STF uma (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ADO, pensei: que bom. Mas isso deveria ter sido feito há 17 anos”. Assim o deputado Martinho Carmona (PMDB) definiu a atitude de Simão Jatene (PSDB) de pedir ao Supremo que obrigue o Congresso Nacional a rever a aplicação da Lei Kandir, que desonera os produtos exportados, e que há mais de uma década faz com que o Tesouro do Estado deixe de arrecadar bilhões.

O parlamentar lembrou que a lei foi criada pelo ex-deputado federal Antônio Kandir, do PSDB, e sancionada em 1996 com total anuência do então Governador do Estado, Almir Gabriel, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, a quem Carmona apelidou de Fernando “Patife” Cardoso, falando na tribuna durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa (AL) ontem.

“Jatene era secretário de Planejamento de Almir e os dois ficaram calados, foram omissos. Essa é uma providência que vem tarde, 17 anos depois de FHC ter amaldiçoado o Pará com essa lei”, relatou o deputado. “Estávamos entrando em uma fase de colheita, quando o carrasco do Pará, Fernando Henrique fez isso”, bradou.

“Foi boa a lembrança do deputado Carmona. Boa para justificarmos nosso entendimento que não há chance de sucesso nessa empreitada. A União não vai deixar de lucrar com as importações para beneficiar o Estado. Talvez desse certo se o governo tivesse agido há pelo menos 15 anos, não agora, depois de tanto tempo”, corroborou o peemedebista Parsifal Pontes, em meio ao pronunciamento do deputado.

Carmona afirmou que a Lei Kandir feriu mortalmente o Pará. “Almir e Jatene tinham plena e ampla visão do mal que essa lei ia fazer e, lamentavelmente, afrouxaram e se calaram”, apontou.

Brasília

A deputada estadual Ana Cunha (PSDB) acompanhou a visita de Jatene ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, e respondeu às críticas dos dois parlamentares, sem deixar de reconhecer a responsabilidade de seu partido na criação da lei. “A Lei Kandir foi necessária para o país naquele momento e estamos dispostos a lutar pelos ajustes que precisam ser feitos a ela”, justificou. A atitude do governador foi vista pelos deputados com um ato única e exclusivamente midiático.

Criada com o objetivo de estimular os setores produtivos voltados à exportação e favorecer o saldo da balança comercial ao desonerar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), produtos industrializados semielaborados e serviços exportados, a Lei Kandir causou perdas nas arrecadações estaduais em todo o país, e o Pará, com todo o seu potencial exportador, sentiu e sente duramente as perdas ano a ano.

O governo federal se comprometeu em compensar as perdas, mas nunca definiu claramente as regras para tal medida, o que há anos gera impasses entre União e os estados.

Um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) aponta que as perdas no Pará ultrapassam os R$ 20 bilhões nesses 17 anos de vigência da lei, e que as compensações sequer atingiram os R$ 6 bilhões. Só no ano passado, o Estado respondeu por nada menos que 70% do saldo comercial do país.

(Diário do Pará)