MPF quer obrigar empresas a manter portabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ação para pedir que a Justiça Federal obrigue as empresas de telefonia Net, Claro e Embratel garantam que os consumidores possam manter seus números telefônicos ao trocar de operadora.

A ação também pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja obrigada a intensificar a fiscalização ao atendimento de usuários dos serviços de telefonia.

De acordo com o MPF, as empresas se negam a realizar o serviço de portabilidade, onde os clientes de telefonia fixa e móvel tem a possibilidade de manter o seu número, independente da operadora e do serviço que esteja vinculado.

Além de várias reclamações na internet, a ação judicial foi baseada em relato de consumidores prejudicados. De acordo com a ação, oo procurar a Net para contratar serviços mantendo o número de telefone fixo da operadora Claro, o consumidor teve seu pedido negado. Segundo a denúncia enviada ao MPF, a Net alegou que não poderia efetuar a portabilidade por ter parceria com a Claro.A Net e a Claro, apenas revendem um serviço que na prática, é prestado pela Embratel.

Apoiando-se em resoluções da Anatel, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente defendeu na ação que a portabilidade é um direito do consumidor, mesmo nesse caso em que as empresas atuam em parceria.

Outra questão informada, foi a omissão pela Net, do número do protocolo de atendimento ao consumidor. Em caráter de urgência, o MPF pediu que a Justiça Federal obrigue as operadoras Net, Claro e Embratel a efetuar a portabilidade de serviços, gerir e fornecer o número de protocolos de atendimento aos clientes e divulgar a sentença em jornais de grande circulação nas regiões em que opera.

Em relação à Anatel, o MPF pediu que a Justiça determine à agência a divulgação de edital que convide consumidores a participar do processo como co-autores da ação. O Procurador também solicitou que a abrangência da sentença seja válida para todo o território nacional.

O DOL fez contato com as operadoras Net e Claro e aguarda posicionamento. A reportagem ainda tenta contatar a empresa Embratel.

(DOL com informações do MPF/PA)