Deputados cobram detalhes da aplicação de recursos

Antes mesmo de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) analisar dois pedidos do Governo do Estado de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no total de quase R$ 120 milhões, o líder do governo na AL, José Megale (PSDB), anunciou que os mesmos seriam retirados da pauta da reunião que a CCJ realiza todas as terças-feiras.

O anúncio se deu depois que os deputados Edmilson Rodrigues (PSol) e Carlos Bordalo (PT) criticaram na tribuna o fato dos projetos não detalharem a aplicação dos recursos.

“Já aprovamos dois pedidos e agora chegam mais dois, um de R$ 106 milhões para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e um outro de R$ 13 milhões sem detalhamento e com pedido de urgência, assim como o do CAR. Não pode ser assim e não é assim que esta casa aprovará esses empréstimos”, avisou Bordalo. “Secretários e técnicos precisam debater essas operações, justificar melhor”, corroborou o psolista.

Megale disse então que mesmo sabendo da competência da CCJ em julgar a constitucionalidade dos projetos, entendia a necessidade do pleno entendimento de cada um para que a discussão pudesse acontecer, e se comprometeu em promover quantas explanações fossem necessárias.

Água

Dentro da pauta do dia, foi aprovado um projeto do Poder Executivo que implementa a Política Estadual de Saneamento Básico, o que nada mais é que a adequação à legislação federal na criação, em conjunto com a sociedade civil, de um conselho para tratar sobre o tema – necessário, por exemplo, para a realização de operações de crédito entre a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e o governo federal.

Apesar de conter diretrizes que incluem esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e limpeza urbana, o projeto foi criticado pela oposição, principalmente pelo fato de não deixar claro que a responsabilidade pelo serviço de abastecimento de água do esgoto é do município, e nisso abrir brechas para uma terceirização.

(Diário do Pará)