O objetivo principal da sessão especial realizada na Câmara Municipal de Belém (CMB), na manhã de ontem, era esclarecer a denúncia do estabelecimento de cotas de multas a serem expedidas por agentes de trânsito da Autarquia de Mobilidade Urbana (Amub), porém, os questionamentos feitos à superintendente do órgão, Maisa Tobias, foram além da chamada ‘indústria de multas’.
Requerente da sessão especial, o vereador Fernando Carneiro (PSol), questionou não apenas se haveria o estabelecimento de cotas, como também, a justificativa de que as alterações de horas extras seriam a causa das acusações feitas por agentes descontentes com as mudanças.
“Os agentes que deram origem a essa denúncia não recebem horas extras porque são estatutários, trabalham em regime de escala. Então, a explicação de que os agentes estariam insatisfeitos com o corte de horas extras me parece infundada”, questionou. “Sempre ouvimos falar da indústria de multa. O problema é que pela primeira vez eu vejo essa acusação vir de dentro do órgão. Se quem está com o bloco na mão fala em indústria de multa, isso é ainda mais preocupante”.
Para além dos questionamentos relacionados às cotas de multas e da veracidade de um vídeo veiculado na imprensa e que apontaria essa determinação, o vereador também apontou questões sobre a desativação do departamento psicossocial da autarquia; a descontinuidade de projetos de educação no trânsito, inclusive, com a transferência de pedagogos do setor; a realização de convênios entre a Amub, a Polícia Militar e o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) para aumentar a fiscalização e a instalação de 60 radares em ruas de Belém.
“Existe a informação de que 60 radares serão instalados em Belém. Existe processo de licitação e algum estudo que aponte a necessidade disto? Para colocar radar, é preciso que se faça um estudo técnico”, questionou o vereador. “Queria perguntar também sobre essa gravação veiculada na imprensa em que a senhora fala que os agentes não estão dando retorno. Se for realmente a sua voz no vídeo, gostaria que você explicasse qual o retorno de uma atividade de agente de trânsito?”.
Condições
Tobias aproveitou o tempo para apresentar as condições em que se encontrava a autarquia quando assumiu o cargo, em janeiro deste ano. “Recebi um patrimônio com funcionários desmotivados e enganados com um plano de carreira que não foi cumprido”, adiantou, referindo-se às condições da antiga sede do órgão, na avenida Bernardo Sayão. “Vereador, quando chegamos tínhamos excessos de horas extras. Se pegarmos uma amostra de 67 agentes, tínhamos mais de um milhão de horas extras a pagar, conta que o prefeito assumiu sem ter culpa e que estamos pagando parceladamente no contracheque”.
Sobre a quantidade de multas expedidas pelo órgão neste ano, a superintendente destacou a queda, segundo ela, observada. Situação que, afirma ela, aponta alguma deficiência no processo de fiscalização. “Não houve pressão de canto nenhum e o que observamos foi uma queda de 50% de autuações. Será que os agentes não foram trabalhar? Será que parte disso não está indo para a Amub?”, questionou.
“Houve um aumento no efetivo de agentes da Amub e, em compensação, o que eu tenho recebido da população são reclamações de inoperância, de ausência e de negligência. Hoje, 106 pessoas morreram no trânsito em Belém. Essa é a indústria que não para de crescer”.
(Diário do Pará)
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