Transparência, virtude em falta no Pará

Apesar de ser sede do evento que congregará representantes dos Estados brasileiros e de vários municípios, o Pará parece remar na contramão da transparência que deve reger a utilização do erário público. Consulta feita pelo DIÁRIO no site Contas Abertas (http://indicedetransparencia.com) revelou que o “Índice de Transparência” do Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará, avaliado segundo os critérios de conteúdo, atualização das informações e usabilidade, caiu seis posições entre 2010 e 2012, fazendo com que nosso Estado caísse da 16ª para a 22ª posição, ficando à frente, na região Norte, apenas do Estado de Roraima.

O IX Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno que discutirá esses e outros temas será realizado nos dias 25 e 26/09/2013 no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e que debaterá as experiências de sucesso entre os órgãos de controle interno de toda a federação.

A pesquisa mostra que no critério usabilidade o Pará é o penúltimo colocado no país. Já no critério atualização dos dados ocupa o antepenúltimo lugar e no critério conteúdo, apenas a 20ª posição entre os 27 entes federativos. Analisando o estudo realizado pelo Conaci denominado “Diagnóstico do Perfil dos Recursos Humanos dos Órgãos Centrais de Controle Interno”, apresentado na 6ª Reunião Técnica, realizada nos dias 21 e 22/03/2013 em Alagoas, (disponível no site http://conaci.org.br/reunioes), fica fácil entender as causas dessa queda, que coloca o Estado do Pará como o sexto menos transparente do Brasil. Alguns fatores foram determinantes para esse resultado.

O estudo mostra redução de 46,75% do quantitativo de pessoal em relação à pesquisa realizada em 2009, passando de 77 servidores em 2009 para 41 em 2012, configurando-se na maior redução do Brasil. Quando comparado com a pesquisa realizada em 2006, a diferença fica em apenas 2,38%, o que demonstrando uma prática do governo Simão Jatene reduzir o quadro de servidores lotados no Controle Interno. Além disso, o relatório mostra que um percentual de 79,49% do quadro de servidores possui entre seis e 10 anos de casa, revelando baixo índice de permanência de servidores no órgão central de controle interno.

O Pará, revela o estudo, está entre os 12 Estados que não possuem Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, ficando os servidores estagnados na posição inicial de suas carreiras, sem perspectiva de projeção. Quanto à composição da remuneração inicial, dentre os 23 membros que prestaram a informação, o Pará ocupa a 18ª posição, ficando atrás, na Região Norte, dos Estados do Amapá (3ª), município de Porto Velho-RO (9ª), Município de Rio Branco-AC (14ª) e do Estado do Amazonas (16ª).

Práticas de boa gestão passam longe

O Auditor da AGE paraense recebe a 18ª remuneração entre os 23 membros que prestaram a informação, para auditar e fiscalizar a 10ª maior Receita Corrente Líquida do Brasil, que é o somatório das receitas, deduzidos os valores transferidos pela União, por determinação constitucional ou legal, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei. A remuneração do Auditor da AGE é composta de vencimento, acrescido do adicional de nível superior previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado, não sendo atribuído nenhum adicional ou gratificação pelo exercício de Carreira Típica de Estado. O último concurso realizado na Auditoria Geral do Estado ocorreu em 2006.

A Lei Nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação, trouxe à transparência das contas públicas um caráter muito mais firme do que o observado até então, dando ao cidadão comum e aos órgãos de controle mais uma ferramenta para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos com maiores eficiência e eficácia. Para tanto, os órgãos de controle têm adotado uma postura mais proativa visando aprimorar os instrumentos de proteção e guarda do patrimônio público.

Criado em julho de 2007, o Conaci procura fortalecer os órgãos públicos de Controle Interno no combate aos atos imorais, ilegais e de improbidade, transformando-se em um instrumento de gerenciamento para a Administração, buscando os resultados planejados com o mínimo de recursos, evitando desvios ou desperdícios. Com os dados mostrados pelo estudo do conselho, fica difícil acreditar que o combate à improbidade e desvios no governo Simão Jatene seja uma realidade como mandam as práticas da boa gestão.

(Diário do Pará)