Vereadores questionam criação da Semob na justiça

Os vereadores Sandra Batista (PCdoB), Fernando Carneiro e Meg Barros (ambos do PSol) vão recorrer à Justiça contra o projeto de lei que transformou a Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub) em Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). O projeto foi aprovado ontem na Câmara Municipal de Belém (CMB).

Foram 24 votos favoráveis e três abstenções, exatamente dos vereadores que vão contestar, judicialmente, a aprovação.

O projeto alterou Lei nº 8.227, de 30 de dezembro de 2002, que criou a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel). No ano passado, a lei foi alterada para criar a Amub que ganhou status de agência reguladora. Com isso, o titular da agência deveria ser nomeado, pelo Executivo, para cumprir mandato de cinco anos.

A posse, contudo, ficaria condicionada a aprovação do Legislativo municipal, após sabatina do indicado. Como não houve sabatina, tampouco o aval da Câmara, os vereadores da oposição afirmam que todos os atos tomados pela atual direção do órgão podem se tornar nulos.

É justamente nesse ponto que a mudança vai ser contestada, uma vez que o projeto aprovado ontem prevê que ficam “convalidados” todos os atos do prefeito e do diretor-superintendente de 30 de dezembro de 2002 a 30 de agosto de 2012.

“O projeto está eivado de erros. Há uma tentativa de corrigir esses erros, mas nós questionamos se os atos executados até agora têm alguma validade”, explica Fernando Carneiro que na tarde de ontem se reuniu com advogados para analisar o projeto e definir qual “remédio jurídico” poderá ser usado contra a medida. Os detalhes da ação devem ser anunciados hoje.

A prefeitura municipal demonstrou ter pressa para fazer a mudança e alegou que ela é necessária para tomar medidas que possam melhorar a gestão do transporte público e do trânsito na capital paraense. “Nove meses depois (do início do atual mandato do prefeito Zenaldo Coutinho) vêm dizer que o trânsito está ruim porque a Amub ainda não foi transformada em Semob? O trânsito está ruim porque foram incompetentes na gestão”, acusa Sandra Batista.

Alteração

Os vereadores ressaltam que não são contrários à mudança e até defendem a alteração, uma vez que consideram que o órgão fiscalizador do trânsito deve mesmo ser autarquia e não agência reguladora. “O que questionamos é a forma como isso está sendo feito. Essa tentativa de validar atos retroativos a quase onze anos é uma aberração jurídica”, reclama Carneiro.

Além desse item, há questionamentos sobre o mecanismo usado para transformar a Amub em Semob. Para os três vereadores, o ideal era fazer, primeiro, a extinção da agência e só depois a criação da superintendência que como autarquia tem autonomia orçamentária e patrimônio próprio e é ligada diretamente ao gabinete do prefeito.

Em nota à redação, a Amub argumentou que o projeto foi aprovado após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, sem votos contrários, e que por isso estaria “dentro dos fundamentos jurídicos legais”.

(Diário do Pará)