Multas por escravidão são revertidas em benefícios

R$ 1.628.597,03 é o valor total das reversões que serão feitas pelo Ministério Público do Trabalho, resultantes de ação civil pública que teve como principal reclamada a Viena Siderúrgica S/A, acusada de encabeçar grupo econômico que utilizava mão de obra análoga à de escravo na produção de carvão vegetal, no sudeste do Pará. Em novembro de 2004, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, integrado pelo MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizou fiscalização na zona rural do município de Ulianópolis, onde constatou graves irregularidades trabalhistas nas carvoarias da região.

Após investigações, no ano de 2006, o MPT ajuizou ação na Justiça do Trabalho requerendo que as 4 rés fossem solidariamente condenadas a cumprir obrigações de fazer e não fazer, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo. O MPT pleiteou ainda o reconhecimento da formação de grupo econômico, já que as carvoarias possuíam contrato exclusivo de compra e venda com a Viena, figurando como meras interpostas desta siderúrgica, maior beneficiária do trabalho análogo à escravidão.

No mês de agosto, a Justiça do Trabalho deferiu a maioria dos pedidos de reversão da indenização por dano moral coletivo feitos pelo MPT. Serão direcionados R$ 515 mil à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) para a compra de 5 veículos modelo L200; R$ 309 mil ao Batalhão de Polícia Ambiental do Pará (BPA) para a compra de veículos também modelo L200 e R$ 59 mil para a compra de 6 motos. Tanto a SRTE quanto o BPA são grandes parceiros nas diligências de combate ao trabalho escravo.

Três instituições sociais com sede em Paragominas receberão reversão no valor de R$ 500 mil: R$ 200 mil será repassado ao Projeto Juquinha, que trabalha com crianças e adolescentes com deficiência, R$ 150 mil ao Projeto Menino Feliz, que atende crianças que vivem em situação de risco, e R$ 150 mil ao Educandário Menino de Deus, que atua na educação infantil. Ainda é aguardado o deferimento da destinação do restante dos recursos, que, de acordo com petição do Ministério Público do Trabalho, devem ser revertidos para o projeto Trabalho Justiça e Cidadania (TJC) e para o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo.

(Diário do Pará com assessoria do MPT)