Asconpa protocolará ação contra o MPE

A Associação dos Concursados do Pará protocolará representação contra o Ministério Público do Estado, nesta sexta-feira (13), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O motivo da ação, segundo a Asconpa, é o envolvimento de promotores de Justiça em ações do governo do Estado e da Prefeitura de Belém, o que para a associação compromete a isenção do MPE em suas atribuições específicas.

De acordo com a denúncia da Asconpa, o promotor Marco Aurélio Nascimento, que atua como secretário de Economia da prefeitura mantém-se indiferente às constantes denúncias contra órgãos da administração municipal.

“Um exemplo do descaso do promotor-secretário é a forma como trata as 161 pessoas aprovados no Concurso Público 01/2012, promovido pela Secon, destinado a selecionar candidatos para cargos efetivos da Secretaria”, diz José Emílio Almeida, presidente da Asconpa. “Após várias manifestações de protesto, somente no dia 7 de junho deste ano que ele efetuou a homologação do concurso. Entretanto, dos 60 convocados, nenhum tomou posse até hoje”, afirma.

Para José Emílio, “está comprovada pela atitude do secretário, que a presença de um promotor de Justiça em cargo da administração direta gera conflito de atribuições e prejudica a população que depende das ações do Ministério Público. Mesmo ocupando cargo de secretário municipal, Marco Aurélio não se desincompatibilizou da função de promotor de Justiça, onde a sua principal atribuição constitucional é fiscalizar o cumprimento da Lei. O que, como vemos, não está fazendo”, argumenta.

OUTRO LADO

O DOL enviou nota sobre a denúncia ao MPE e aguarda resposta.

(DOL)