Celpa tem que regularizar energia em Altamira

A juíza Cristina Collyer, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Altamira, sudoeste do Pará, determinou prazo de 90 dias para que a Celpa regularize o fornecimento, além de oscilações e quedas de tensão, no município. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. Após esse prazo, a companhia terá que reduzir o preço da tarifa em 50%, sempre que os serviços ficarem abaixo dos padrões legalmente admitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A decisão judicial atende ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), que ingressou ação civil pública, com pedido de liminar, em razão das constantes interrupções de energia, que tem provocado prejuízos ao comércio, ao serviço público e a toda a população do município.

Segundo a denúncia do MP, a deficiência na prestação do serviço é generalizada e atinge todos os moradores das zonas urbana e rural, “configurando uma violação coletiva aos direitos dos consumidores, o que tem aumentado de forma exorbitante o número de reclamações dos cidadãos, empresários, associações civis e comerciais, de hospitais, clínicas, entre outros, perante a Promotoria de Justiça, relatando o sofrimento e os prejuízos diversos decorrentes da má prestação de serviços, dentre eles o perecimento de produtos por falta de refrigeração, os danos em aparelhos eletrônicos, sem contar o risco a que são submetidos os pacientes de UTI dos hospitais, os quais necessitam de energia elétrica 24 horas por dia para funcionamento dos equipamentos”.

Para verificar eventuais descumprimentos da decisão, a juíza determinou a expedição de ofícios à Aneel e à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) para que informem mensalmente se a média dos indicadores do município de Altamira está dentro ou fora dos padrões legalmente admitidos.

Além disso, determinou que sejam providenciadas a abertura de procedimentos administrativos para acompanhamento e a apuração das irregularidades e deficiências no fornecimento de energia elétrica ao município de Altamira pela Celpa fora dos padrões permitidos.

Em nota, a Celpa informa que, “caso receba a notificação, a concessionária tomará as providências jurídicas cabíveis. Em Altamira, por conta do acelerado crescimento populacional, sobretudo nos últimos 12 meses, a demanda por energia elétrica aumentou significativamente”, explica. “A Celpa está investindo em obras de ampliação, expansão do sistema elétrico, como a construção de novos circuitos alimentadores e a regularização de áreas, no intuito de garantir a melhoria no fornecimento de energia elétrica”, diz a nota.

(Diário do Pará com Ascom do TJE)