MPF reforça a suspensão da Operação Tapajós

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do Ministério Público Federal (MPF), enviou parecer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para que mantenha decisão que determinou a suspensão da Operação Tapajós, no oeste do Pará. A decisão deverá ser analisada pela 5ª Turma do Tribunal, que terá a missão de decidir se podem continuar os estudos de viabilidade para a construção da usina São Luiz do Tapajós, assim como se podem permanecer as forças militares na região.

Atualmente, uma suspensão de segurança concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, suspende provisoriamente a liminar do TRF1, o que permite que os trabalhos na região da Usina permaneçam a todo vapor. O MPF tenta, entretanto, reverter a situação. No parecer enviado ao Tribunal, o procurador regional da República José Elaeres reforça a tese do MFP/PA de que o licenciamento é irregular, portanto, nenhum estudo de viabilidade deve ser feito na região até que seja feita a consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados e as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, obrigatórias no caso.

“Não obstante o amparo Constitucional, o Brasil também é signatário da Convenção 169 da OIT, que dispõe sobre a necessidade de se promover a consulta e a participação dos indígenas, quando sobrevir ato legislativo ou medida administrativa que afete diretamente seus interesses”, explica o parecer.

(DOL com informações de MPF)