Deputada quer divulgação de lotação de defensores

A deputada Simone Morgado (PMDB) apresentou ontem requerimento pedindo que o defensor público geral Luis Carlos de Aguiar Portela preste esclarecimentos sobre a sua tentativa de impedir que sejam divulgadas as lotações de todos os defensores públicos do Estado. O documento explicita que houve uma Ação Civil Pública impetrada pelo defensor público Marcos Wagner Alves Teixeira, da comarca de Novo Repartimento, e que teve liminar favorável em julho último, mas que não foi cumprida porque a Defensoria Pública do Estado entrou com agravo de instrumento - recurso que tenta derrubar a decisão após nova apreciação do Judiciário -, manobra essa que teve parecer desfavorável.

“Cadê a transparência que o governo do Estado diz ter? O Tribunal de Justiça já deu parecer contrário ao agravo, então o defensor geral vai ter que publicar, sim, onde os defensores desse Estado estão lotados”, discursou a deputada na tribuna, justificando a criação do requerimento. “O que está acontecendo, em todas as áreas, é que, assim como os médicos, quem trabalha no Ministério Público, nas defensorias, quer ficar aqui no centro da cidade. Não quer dar duro no interior, no Marajó, no sul do Pará, no oeste do Pará. E é o que está acontecendo, se supõe, na Defensoria Pública”, denunciou.

“Já foram fechadas 13 comarcas no interior do Estado, sendo que, quando eu era a presidente da Comissão de Orçamento desta casa, eu tive uma emenda aprovada que possibilitou a chamada de 40 defensores concursados para atuar justamente no interior. Então, como é que ocorreram esses fechamentos?”, questionou Simone. O requerimento pede o comparecimento do defensor geral em caráter de urgência, mas a data para a sua ida à casa, que deve resultar na realização de uma audiência pública, ainda não foi definida.

(Diário do Pará)