Segurança pública é alvo de denúncias

Um policial civil para cada 10 mil habitantes. Essa é a realidade vivida pela população da Região Metropolitana de Belém. No interior do Estado, a situação é pior. Para cada grupo de 58 mil habitantes há apenas um policial civil. O índice estatístico foi apresentado ontem à tarde no auditório deputado João Batista, na Assembleia Legislativa em Belém, durante audiência pública para discutir o Sistema de Segurança Pública do Pará.

São números que indicam a falência do sistema de Segurança Pública no Estado. Foi o que afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol), Rubens Teixeira. “Caos é a melhor palavra para definir. Fazer segurança pública nesse estado é voltar aos tempos de criança e brincar de polícia e bandido”, ironizou. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que haja um policial para cada 250 moradores.

Segundo o Sindpol, são 1.152 policiais na Região Metropolitana de Belém e 1.056 no interior do estado. “Seriam precisos no mínimo três vezes mais policiais efetivos para que nos aproximássemos vagamente desse índice”, diz o vice-presidente do Sindpol, Gibson Silveira. Para completar o cenário, há a possibilidade real de aposentadoria de 400 policiais civis no fim do ano.

A audiência pública foi pedida pelo Sindpol e convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Condições de trabalho, regularização da carga horária, regularização do tempo de serviço, progressão funcional e isonomia entre os cargos foram alguns dos temas discutidos na audiência.

Uma das denúncias apresentadas pelo sindicato foi a verba orçamentária para a Segurança Pública em 2012 no Pará. Segundo o Sindpol, foram R$ 144 milhões. O destino da verba é incerto. “Pelo menos 80% deixaram de ser empregados no setor de segurança”, garante Gibson Silveira.

Os policiais civis também questionam a polêmica decisão do Governo de Estado em fechar as delegacias a partir de 18 horas. Com isso, todas as ocorrências policiais passaram a ser centralizadas nas centrais de flagrantes. São apenas cinco, entre Belém e Marituba. Geralmente nas centrais ficam apenas um delegado e quatro policiais para atender no mínimo três bairros. “A consequência é que o cidadão desiste de registrar ocorrência. E isso é usado pelo governo para maquiar os dados da violência”, afirma o vice-presidente do Sindpol.

Irregularidades

Nem isso tem sido suficiente para mascarar esses índices. Os números oficiais apresentados pelo sindicato, com base nos dados dos registros de ocorrência atestam que só em 2013 já foram feitos mais de 49 mil roubos no Estado. Entre homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte) Pará já teve mais de 2.500 ocorrências.

“Estamos vivenciando condições precárias de trabalho e infraestrutura e com um efetivo policial insuficiente”, diz o presidente sindical Rubens Teixeira. Há poucos meses o sindicato vistoriou as delegacias de 40 municípios paraenses. Em quase todas há presos de justiça. Em Conceição do Araguaia são 40 presos espremidos nas celas. Em Soure, no Marajó, 34 presos.

Há situações como a de Moju, onde o muro da delegacia caiu e foi adaptado com uma cerca de madeira. Em Gurupá, não se realizam procedimentos porque a única impressora disponível está defeituosa. E o prédio apresenta infiltrações por toda parte, segundo relatório feito pelo sindicato.

A carga horária excessiva de trabalho originou uma denúncia do sindicato ao Ministério Público do Estado, que instaurou dois procedimentos para averiguar as possíveis irregularidades.

“Todos esses fatos serão levados ao Governo do Estado”, disse o deputado Carlos Bordalo, que presidiu a audiência. A delegada corregedora Nilma Lima representou a Secretaria de Segurança Pública e informou que as reivindicações serão encaminhadas e avaliadas.

(Diário do Pará)