AL aprova 120 milhões em crédito para o Estado

A oposição bem que tentou argumentar, mas a partir do momento em que entraram em votação, foram poucos segundos até que se aprovasse no plenário por unanimidade mais dois projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (AL) solicitando empréstimos. O primeiro deles, da ordem de R$ 13,3 milhões, visa modernizar a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Estado do Pará, e o segundo, no valor de R$ 106 milhões e caracterizado como concessão de colaboração financeira não reembolsável, deverá se voltar ao processo de realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em cem municípios paraenses por meio do Programa Municípios Verdes (PMV), ligado ao Governo do Estado. Ambos os pedidos haviam recebido parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) no dia anterior e serão contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Em meio à apreciação do primeiro, o deputado Parsifal Pontes (PMDB) foi à tribuna lembrar do requerimento impetrado na terça-feira, 17, por Simone Morgado, do mesmo partido, pedindo esclarecimentos por parte do Defensor Público Geral, Luis Portela, que se recusa a divulgar a lotação de todos os defensores do Estado – atitude desrespeitosa à lei federal da Transparência, e que gerou uma liminar judicial o obrigando a fazê-lo. “Fiz questão de vir tratar sobre essa situação agora porque esse é um assunto que diz respeito a todos nós. Será que o defensor não conhece a Lei da Transparência, que está em vigor? A Defensoria recebe seus recursos para conceder advogados a quem não tem como pagar por eles, e tem de estar, deveria estar em todos os municípios”, reforçou.

Sem esconder a indignação, Simone protestou por não ter sido convocada para a reunião da CCJ, da qual faz parte, justamente no dia em que membros do governo do Estado foram à AL explicar a necessidade dos empréstimos – e em um encontro que aconteceu logo após a um quase bate-boca entre a parlamentar e o líder do Governo, José Megale (PSDB), sobre a situação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), em greve há mais de dez dias, que fez o presidente Márcio Miranda (DEM) encerrar a sessão pela falta de ordem. “A reunião foi ontem, durante um almoço, eu não fui chamada e logo no dia seguinte o projeto já desce pra votação? Vai continuar sendo assim nessa casa? O ditador manda e a gente aprova, a toque de caixa?”, questionou.

Miranda explicou que a apreciação e votação de ambos os empréstimos estavam acontecendo graças a acordo de lideranças, e Parsifal pediu parte para diferenciar as situações. “O acordo não pode atropelar o regimento interno da casa, isso não tem nada a ver com a convocação da deputada para a reunião da CCJ em que esses projetos tiveram parecer favorável. Existe gravidade nisso”, afirmou. Alfredo Costa, do PT, corroborou a fala. “Estou vendo dois pesos e duas medidas nessas decisões”, analisou.

Carmona sugeriu retirada dos projetos

Martinho Carmona, do PMDB, chegou a sugerir a retirada dos projetos da pauta de votação diante da situação. “Esta casa não está mais ‘no automático’, não é assim que se vota mais aqui. Não vamos obstruir nada, mas queremos o direito de o partido se fazer presente nas decisões”, discursou. O presidente da AL ignorou a fala do deputado e submeteu o projeto à votação, e o mesmo foi imediatamente aprovado. Em seguida, após o mínimo de discussão, o segundo empréstimo foi aprovado com a mesma rapidez.

Megale então pediu justificativa de voto. “Não existiu má-fé em nenhum momento com nenhum membro desse parlamento, e eu agradeço a todos pela votação unânime que vai possibilitar a contratação desses recursos tão importantes para o Estado”, declarou. “Vamos esperar que esse dinheiro chegue aos seus fins sem se perder pelos meios”, rebateu o petista Carlos Bordalo.

(Diário do Pará)