Depois de três anos de luta para conseguirem o direito à nomeação, os nove concursados aprovados no cargo de Assistente Administrativo, do Concurso Público C-153, foram nomeados no município de Capanema.
Ao longo dos anos, várias manifestações foram realizadas pela Associação dos Concursados do Pará, denunciando o descaso do governador Simão Jatene com os aprovados no certame promovido pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em 2010. A convocação precisou ainda de um parecer favorável da Consultoria Geral do Estado.
No último dia 29 de agosto, o promotor de Justiça 2ª Entrância Titular Nadilson Portilho Gomes, do Ministério Público de Capanema, instaurou inquérito civil público, para apurar denúncias de perseguição no ambiente de trabalho, feitas pela técnica de enfermagem da SESPA, Katiuscia Batista de Souza.
O acusado é o diretor do hospital municipal de Tracuateua, que não teve o nome divulgado, acusado pela servidora concursada de prática de irregularidades na gestão do hospital.
Conforme constam nas denúncias, mesmo não existindo convênio da Sespa com o município de Tracuateua, os servidores da secretaria prestam serviços no município, sem receberem pagamentos de insalubridade e da gratificação por desempenho individual.
Há casos em que funcionários acumulam cargos de forma indevida, como ocorre com Lilian Carla Monteiro da Silva, que trabalha como gerente de Enfermagem no hospital municipal de Tracuateua e no Programa Saúde da Família do Taíra, no município de Bragança.
Outro denuncia de desvio de função é praticado pela auxiliar de serviço bucal, Eliane Pinheiro. Ela também exerce a função de auxiliar administrativo. Segundo informações, Eliane ocupa a segunda função porque no hospital não existe serviço odontológico.
Segundo informações da Asconpa, o MPE ficou de fazer levantamento completo dos funcionários, a verificação acumulação de cargos e a legalidade nas cessões realizadas, para futuro pedido de devoluções dos valores pagos indevidamente aos servidores.
Eles informam ainda que o diretor do 4º Centro Regional de Saúde da SESPA, Breno Henry Oliveira dos Santos, e demais chefias diretas dos servidores serão obrigados a darem informações, através de diligências do MPE para a apuração dos fatos.
(DOL com informações da Asconpa)
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