Para Jatene, o que é bom vem lá de fora

É fato: na área de saúde, o governo Simão Jatene tem priorizado tanto empresas como profissionais de fora do Estado do Pará, especialmente de São Paulo, em detrimento aos profissionais da terra. Um exemplo é a Caravana Pro Paz, comandada por Isabela Jatene, filha do governador Simão Jatene, que aos paraenses reserva apenas os cargos de menor relevância. O mesmo ocorre em relação à privatização dos hospitais regionais de Marabá, Santarém, Altamira e Metropolitano, que tem como as preferidas do governador as organizações sociais Pró-Saúde e INHS, também de São Paulo -que faturam juntas mais de R$ 300 milhões por ano no Pará e cuja contabilidade está sendo investigada pelo Ministério Público.

Não há registro no Diário Oficial do Estado (DOE) de qualquer licitação para a contratação de médicos ou de empresas para atender o Pro Paz. Fontes informaram ao jornal que a empresa paulista RPR (CNPJ 10.417.332/0001-20), contratada por dispensa de licitação em 2012 para atender a Secretaria de Estado de Saúde no Pro Paz, repassou o serviço à empresa Humanitar Serviços Médicos Ltda. (CNPJ 11.083.0232/0001-23). Também com sede no Estado de São Paulo, ela atualmente realiza os atendimentos médicos no Pro Paz. A ilegalidade é simples: ambas pertencem aos mesmos sócios.

A ilegalidade na contratação da Humanitar foi muito pior que a gerada na contratação da Unihealth Logística Ltda., já que não existe previsão legal permitindo a utilização dos serviços de uma empresa sem que sejam observados os procedimentos previstos na Lei das Licitações (8.666/93). Porém, não há qualquer registro no DOE sobre a forma de contratação da Humanitar.

A mudança da prestadora de serviços médicos RPR para a Humanitar atendeu a dois objetivos. O primeiro é o de enganar a sociedade, pois as empresas, apesar de nomes diferentes, pertencem aos mesmos sócios. Em segundo lugar, desviar a atenção da empresa RPR, já que sua contratação em 2012 pelo valor de R$ 2.021.200 por dispensa de licitação teve repercussão negativa, tanto na classe médica como na população. Neste ano também não existe qualquer registro oficial sobre o valor da contratação da Humanitar.

Todos na Sespa sabem que esse arranjo partiu da “eminência parda” de dentro do Pro Paz, que despacha em elegante apartamento no bairro carioca do Leblon com a ajuda da gerente do programa, Cláudia Vinagre - que por ser amicíssima da Secretária Adjunta Heloísa Guimarães desfruta de singular prestigio na Sespa. Quando teve a ideia de substituir a empresa RPR pela Humanitar para prestar serviços médicos ao programa, não atentou que a escolha foi feita sem licitação e que a empresa possui apenas três profissionais de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). São dois médicos clínicos e um auxiliar de enfermagem, que têm como única atividade o atendimento móvel de urgência, ou seja, serviço de ambulâncias. Assim como a RPR, a Humanitar também não possui qualquer experiência em atendimentos médicos na Amazônia, pois também é originária de São Paulo. O resultado da desastrada escolha de uma empresa completamente inexperiente e carente de estrutura técnica para cuidar da população tem sido o elevado grau de insatisfação com os atendimentos por onde passa a Caravana Pro Paz -a começar pelo fato de que, das 16 especialidades previstas inicialmente no contrato, apenas nove atendem à população. Exames tão aguardados quanto necessários, como os de ultrassonografia e colposcopia, deixaram de ser realizados pela falta de profissionais, causando grandes frustrações e decepções no povo carente do interior. No entanto, o programa vem sendo apresentado como um verdadeiro sucesso pela sua mídia oficial.

DESRESPEITO

Uma demonstração da forma desrespeitosa como é tratada a classe médica paraense foi a maneira utilizada pela Humanitar na contratação de profissionais para trabalhar no Pro Paz, através da rede social Facebook, no perfil da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. Lá, ela disponibiliza anúncio para contratação de 14 médicos interessados em participar do programa no período de 23/08/2013 a 23/12/2013, com permanência mínima de 10 dias e máxima de 20, com remuneração diária de R$ 1.400 para oito horas de trabalho. Na primeira semana, a remuneração é de R$ 1.600 e solicita que os pedidos de informações sejam enviados ao e-mail rodrigo@humanitar.com.br.

Ficam as perguntas: como isso pode ocorrer se não há qualquer registro no DOE que alguma empresa tenha sido contratada para atender ao Pro Paz? Algum anúncio para contratação de médicos no Pará foi publicado? O sindicato dos médicos foi consultado sobre o interesse de algum profissional do Pará?

Mesmo contratando médicos a “peso de ouro”, com salários mensais da ordem de R$ 28 mil para trabalhar apenas 20 dias no mês - ou seja, oito vezes o que ganha um médico paraense concursado pela Sespa, que recebe R$ 3,5 mil -, a coordenadora do Pro Paz parece não se importar com as atitudes desses profissionais vindos de São Paulo e recrutados pelo Facebook. Eles não ligam para a quantidade de pacientes em fila de espera e vêm encerrando os atendimentos rigorosamente às 16h, doa a quem doer, reclame quem quiser.

Planejamento: algo inexistente

A forma desastrosa de planejamento do Pro Paz se traduz na falta de distribuição de vários medicamentos à população, ao invés de ser feita pelo Pro Paz é repassada para as Secretarias Municipais de Saúde dos municípios, onerando a já tão carente rede de saúde e retardando o tratamento de quem precisa urgentemente de atendimento completo, não apenas de diagnóstico. Exames de média e alta complexidade deixam de ser realizados, como os de ultrassonografia, sem que seja indicada aos pacientes uma solução para sua situação ou um encaminhamento adequado. Apenas atendimentos básicos são realizados e remédios de baixo custo são distribuídos.

Mas como seria possível distribuir medicamentos no âmbito do Pro Paz se a licitação para sua aquisição ainda não foi encerrada? Legalmente não se tem conhecimento de quem irá fornecer tais medicamentos, pois o concurso para aquisição de tais produtos teve sua abertura marcada para o dia 28/08/2013, quatro dias após o início da nova etapa do programa, e ainda não foi encerrada. Porém, não é difícil saber quais serão os vencedores dessa licitação: basta conhecer quais empresas já atendem a Sespa nas demandas do programa.

Na mídia, o Pro Paz é um verdadeiro sucesso. Suas estatísticas são astronômicas, como por exemplo, com relação aos atendimentos realizados no município de Muaná, que conta com uma população de pouco mais de 35.000 habitantes e registrou algo em torno de 26.000 procedimentos. É exatamente na palavra “procedimento” que está a grande enganação das estatísticas do Programa, pois um paciente que realizou uma consulta e um exame e foi atendido com uma receita para receber oito medicamentos, a estatística do programa contabiliza como aquele paciente tendo recebido 10 procedimentos, quando na realidade houve tão somente 1 atendimento com três procedimentos (1 consulta, 1 exame e o recebimento da medicação na farmácia). Dessa forma descarada o Pro Paz engana e continua com suas caravanas de propaganda pelo interior do Estado.

(Diário do Pará)