Empresariado luta para mudar o Simples

O Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Pará (Cojove) e a Comissão de Assuntos Tributários da seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão participar no dia 29, na Câmara Municipal de Belém, de uma sessão especial convocada especialmente para debater a cobrança do Simples no Estado.

O Simples, convém lembrar, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. Quando o governo federal instituiu o Simples Nacional, por legislação de 2007, foi estabelecido o teto de R$ 3,6 milhões de faturamento anual, a título de faturamento, para que a empresa pudesse optar pelo regime diferenciado. Para os Estados, foram fixados três sublimites. Cada unidade federativa adotaria um teto próprio, em conformidade com a sua política tributária. Entre três sublimites – faturamento anual de R$ 1,260 milhão, de R$ 1,800 milhão e de R$ 2,520 milhões –, o Pará optou pela segunda faixa.

Ou seja: aqui, só podem optar pelo regime diferenciado e se credenciar ao tratamento favorecido do Simples as empresas cujo faturamento bruto anual não ultrapasse o valor de R$ 1 milhão 800 mil. Passou daí, ela cai no limbo e automaticamente passa a pagar a mesma carga asfixiante de impostos que pagam as grandes corporações econômicas dos diferentes setores da economia. Nesse período, o governo do Estado tem se mostrado insensível aos repetidos apelos do setor empresarial para que seja corrigido o valor do sublimite, sem levar em conta a desvalorização da moeda, que na vigência do Simples acumula uma depreciação inflacionária que varia entre 30% e 50%, dependendo do indexador tomado como referência para efeito de cálculo.

Segundo Renato Cortez, diretor do Conjove, a sessão especial já convocada para as 15h do dia 29, por iniciativa do vereador Igor Normando (PHS), reforçará a luta do empresariado paraense pela revisão do Simples. Num contexto mais amplo, conforme frisou o dirigente empresarial, essa bandeira vem sendo empunhada há mais tempo, desde que o Estado de Santa Catarina, saindo na frente, instituiu há onze anos o “Feirão do Imposto”, iniciativa depois replicada para os demais Estados brasileiros pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários, a Conaje.

Renato Cortez, que é diretor também da Confederação Nacional, revelou que no Pará o Feirão do Imposto, realizado agora em setembro na sua sétima edição, aconteceu nos três primeiros anos na Praça da República. Na época, era utilizada uma cesta básica completa para demonstrar o efeito impactante dos impostos sobre os preços finais dos produtos.A partir de 2010, já consolidado como um importante evento do meio empresarial, o Feirão do Imposto foi realizado por dois anos nas instalações do Boulevard Shopping, na Doca, e depois no Parque Shopping, na Augusto Montenegro.

(Diário do Pará)