Estatuto completa 10 anos na defesa dos idosos

Já ouvi falar, sei que trata dos direitos dos idosos, mas saber os detalhes de verdade eu não sei”. É assim, com sinceridade, que o aposentado Antônio Gomes fala do seu conhecimento sobre o Estatuto do Idoso, instrumento que ampara e orienta o tratamento dos cidadãos com 60 anos ou mais no Brasil. Instituído em 2003, o Estatuto completa este mês de outubro dez anos de existência, mas ainda luta para ser compreendido pelo próprio grupo etário que representa.

O estabelecimento do Estatuto do Idoso e os seus avanços são tema de mais uma matéria da série ‘Agente do Bem’ - que o Projeto Orgulho de Ser do Pará veicula ao longo de 45 dias no jornal DIÁRIO DO PARÁ e na RBATV. Ao todo, são 24 matérias tratando do universo da terceira idade e também das pessoas com deficiência no Estado, enfocando contextos de urbanidade e ações positivas de personagens inspiradores e agentes que promovem a inclusão e acesso a direitos e à cidadania. O objetivo é engajar mais paraenses em ações que construam cidades melhores, combatendo problemas que estão ao alcance de todos, muito além da ação do poder público. Assim, o Grupo RBA trava uma campanha para formar um exército de ‘Agentes do Bem’ que ajude a transformar o Pará e suas cidades.

Novo horizonte

“O Estatuto é um instrumento muito importante. Com ele houve mais visibilidade para a questão do idoso, se fomentou a discussão do envelhecimento na sociedade. Ele teve e ainda tem papel fundamental no surgimento de políticas públicas e na nova mentalidade das pessoas. Foram várias contribuições que ainda vão refletir no desenvolvimento da causa”, diz o promotor de justiça Waldir Macieira, responsável pela Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência no Pará.

Segundo as diretrizes do estatuto, o idoso “goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde, em condições de liberdade e dignidade”. Na prática, significa que Estado, a sociedade e a família devem trabalhar de forma conjunta para garantir esses direitos.

Entre as principais garantias asseguradas estão a preferência na formulação de políticas sociais, a prioridade no atendimento público e privado, a manutenção do idoso com a sua própria família, o estabelecimento de mecanismos que esclareçam à população o que é o envelhecimento; e a garantia de acesso à rede de saúde e à assistência social.

“Um dos nossos maiores entraves é o sistema neocapitalista e a globalização, que privilegiam o valor produtivo e descrimina a inatividade laboral. Para combater essa mentalidade é preciso fomentar o acesso à informação, destacando a questão do envelhecimento desde a infância, no ensino fundamental”, diz Macieira.

Por isso, o Ministério Público vem investido em campanhas de esclarecimento dos direitos e cuidados com os idosos. “Além dos materiais que veiculamos periodicamente nos meios de comunicação, será lançada este mês de outubro uma edição especial do Estatuto do Idoso com comentários de promotores, juristas e demais profissionais da área. Com distribuição nacional, será mais um instrumento de luta”.

Junto à disseminação das informações, há um combate contra os crimes que ainda afetam os idosos brasileiros. No Pará, a maioria dos casos é de violência doméstica, com prevalência dos parentes como principais agressores. Entre os relatos mais comuns estão agressões físicas, psicológicas, coação, omissão de cuidados, alimentação assistência médica, e retenção de cartão bancários e desvio de proventos idosos. Nas ocasiões, 26% dos idosos eram a principal ou única renda familiar.

Informação, atenção e carinho

A consciência de valorização das pessoas mais velhas também é compartilhada por Fátima Botelho, coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa da Arquidiocese de Belém, entidade religiosa fundada na capital paraense em 2005. Composta por aproximadamente 300 voluntários, chamados de líderes, a pastoral está inserida em 36 paróquias em Belém, Ananindeua e Marituba, atendendo no total mais de três mil idosos.

O trabalho ocorre através de visitas familiares. Os líderes saem em dupla e visitam os idosos da comunidade, cadastrados na pastoral. Fazem o acompanhamento por meio de indicadores como atividades físicas, vacinas, saúde, rotina. Todas as informações são organizadas e repassadas à central nacional da pastoral, em Curitiba (PR). Os dados são encaminhados também ao Ministério da Saúde e outras instituições interessadas em utilizar as informações para compor políticas públicas para a terceira idade.

“A finalidade é envolver a família. Nossos líderes participam de uma formação para repassarem valores, informações, orientações aos idosos. Levamos notícias, explicamos os direitos, tentamos ajudar em todas as dificuldades”, explica.

Envolvida com ações sociais há bastante tempo, Fátima conta que se mobilizar individualmente em prol de uma causa coletiva é acreditar e sonhar com mudanças. “Eu trabalho por amor, me realizo. A gente aprende muito com os mais velhos. Aprendemos a valorizar a vida, a envelhecer melhor. Eles são cheios de sabedoria. Meu desejo é que as pessoas demonstrassem mais carinho pelos idosos. Entendessem os direitos deles e convivessem de forma harmoniosa. Tanto poder público quanto família podem ser mais presentes”, defende.

Denúncias

Quem busca orientação ou quer denunciar algum caso de crime contra idosos pode procurar a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, na Rua Ângelo Custódio, número 36, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h; o Juizado do idoso, que funciona no Campus Profissional da UFPA, ao lado do Instituto de Ciências Jurídicas, também atende durante a semana, pela parte da manhã. Lá há atendimento gratuito para questões que não ultrapassem 40 salários mínimos.

Além disso, existe ainda a Delegacia de Proteção ao Idoso, na Rua Avertano Rocha, em horário comercial durante a semana e em plantões aos sábados e domingos. Quem preferir não se identificar pode denunciar por telefone, pelo 181 (disque denúncia) ou 100 (disque denúncia nacional).

(Diário do Pará)