CNJ aponta queda no acúmulo de processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem o relatório Justiça em Números 2013, considerado o mais importante panorama anual do Judiciário brasileiro.

A edição de 2013, feita com dados de 2012, mostra que há um acúmulo de processos tramitando no primeiro grau de jurisdição, o que provoca, segundo o levantamento, um congestionamento de processos na primeira instância do Poder Judiciário, formada pelas varas, seções judiciárias, juntas eleitorais e auditorias militares.

A taxa de congestionamento nos tribunais consiste no percentual de processos não baixados em relação ao total em tramitação no período. Diferente dos anos anteriores, a taxa de congestionamento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) diminuiu 2,5% em 2012, com destaque para a de primeiro grau, que passou de 56,1% no ano de 2009 para 63,6% em 2012, com seu pico no ano de 2011 (66,1%).

No Pará, a relação de casos novos por 100 mil habitantes é de pouco mais de 5.500. Os dados do CNJ mostram que, apesar de ser significativa a porcentagem de ações congestionadas no TJPA, o Estado é um dos que acumulam o menor número de processos.

Na Justiça do Trabalho esta situação se repete. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), que engloba Pará e Amapá, apresentou queda na taxa de congestionamento de processos, com 24,3%. A relação de processos baixados por caso novo também melhorou: foi igual a 103,5%. Segundo o CNJ, a melhora desses dois índices foi reflexo do aumento em 4,3% dos processos baixados, além da redução no estoque de pendentes.

“De toda sorte, é relevante destacar que a queda da taxa de congestionamento ocorreu especialmente na execução judicial de primeiro grau, que teve taxa de redução de 37,4%.”

Gastos com as eleições

O destaque no relatório vai para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), onde as despesas cresceram 5,8% no último ano, alcançando R$ 152 milhões em 2012. O aumento, segundo o CNJ, justifica-se especialmente pela realização das eleições, cuja despesa foi de aproximadamente R$ 25,2 milhões.

As despesas com recursos humanos também subiram 5,6%, o equivalente a R$ 6 milhões. Por outro lado, houve redução em 38% nos gastos com informática, sendo que os gastos com bens e serviços mantiveram-se praticamente constantes em relação a 2011.

A realização das eleições consumiu, segundo o relatório, cerca de 17% do orçamento total, sendo esse o maior percentual observado na Justiça Eleitoral do país. “Apesar de a despesa total do TRE/PA estar bem próxima da média de gastos dos demais tribunais de médio porte (em torno de R$ 143 milhões), as despesas com eleições destoaram e alcançaram patamares próximos aos registrados em grandes tribunais como Rio de Janeiro, Bahia e Paraná. Enquanto a média de gasto eleitoral nos TREs de médio porte foi de R$ 14 milhões, no Pará gastaram-se R$ 25 milhões”.

Proporcionalmente ao número de eleitores, o custo foi de R$ 4,93. Entre essas despesas, cerca de R$ 8,2 milhões (32,5%) foram gastos com pagamento de hora extra de servidores e R$ 1,2 milhão (4,8%) com hora extra de terceirizados.

(Diário do Pará)