Sesan diz que já rescindiu contrato

Em resposta à matéria publicada ontem no DIÁRIO, sobre denúncias de descumprimento de ordem judicial, a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) enviou nota ao jornal em que apresenta seus esclarecimentos.

Segundo a nota, em relação ao contrato n° 07/2010 – Lote 2, em vigor com a prestadora B.A Meio Ambiente Ltda, “em face ao descumprimento de diversas cláusulas contratuais” da citada empresa, a Sesan solicitou que o contrato, que tem validade até julho de 2014, fosse rescindido. “A empresa tem causado grande prejuízo ambiental à cidade de Belém no que diz respeito a ineficiência do serviço prestado na limpeza urbana, objeto principal das suas obrigações contratuais”, diz a nota.

Sobre o edital para contratação de empresa especializada em coleta de resíduos sólidos e para serviços de manutenção urbana, a nota informa que a “atual gestão municipal não publicou nenhum edital com esta finalidade. O que está sendo elaborado pela equipe técnica da Sesan é um termo de referência para ser adotado futuramente”.

Por isso, continua a nota, “não cabe nenhuma contra-argumentação referente a termos que dificultem ou impossibilitem a participação de quaisquer empresas”.

Processo

A nota diz ainda que a Sesan está acompanhando a tramitação do processo junto ao Tribunal de Justiça do Estado e que a Prefeitura de Belém cumprirá toda e qualquer determinação judicial julgada em última instância.

(Diário do Pará)