Estado deve abono a 10 mil funcionários públicos

Mais de 10 mil funcionários públicos de Belém não estariam recebendo um abono salarial que o Estado deveria pagar desde 1997. O acréscimo no vencimento se deve a uma decisão judicial que obriga o Estado pagar a esses funcionários e, ainda um retroativo de 22%, porém, uma denúncia feita por um servidor que preferiu manter o anonimato, ao DIÁRIO, garante que o valor nunca chegou ao contra-cheque.

O funcionário explicou que em 1995, os policiais civis e militares foram beneficiados com aumento salarial, porém, os funcionários civis estavam excluídos. O Sindicato dos Funcionários Públicos de Belém teria entrado com ação judicial e conseguiu com que os “excluídos” também fossem beneficiados.

Retroativo

Ainda de acordo com ele, o despacho judicial diz que “o Estado deveria pagar de forma integral o retroativo, assim como o abono salarial, mas um acordo feito com o sindicato prevê o pagamento imediato de 12%, divididos em três vezes a serem pagos nos anos de 2013, 2014 e 2015, ou seja, 4% mensal seria acrescentado em cima do valor bruto. Mas o que acontece é que o Estado está pagando em cima do valor líquido”, explica o denunciante. “Além disso, o abano previsto até agora não foi pago”, acrescenta o funcionário.

O DIÁRIO teve acesso ao processo da Justiça, onde o juiz Marco Antonio, da 2ª Vara da Fazenda da Capital sentencia no dia 22 de abril de 2009: “...julgo parcialmente procedente o pedido do Sindicato Autor para condenar o Estado do Pará a aplicar aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores substituídos processualmente (ativos, inativos e pensionistas, a partir de 01/10/1995, o índice de 22,45%, com repercussão em todas as parcelas remuneratórias...”.

Já em outra sentença, de 21 de maio de 2009, o juiz diz que “...o Estado do Pará incluir, a partir de julho de 1997, sobre todos os vencimentos ou proventos consequentes dos substituídos, inclusos os vencidos e vincendos do abono salarial de R$ 100,00, conferindo aos servidores das policiais civil e militar e corpo de bombeiros militar, com fundamento no decreto nº 2.212/97”.

“Inverdade”

De acordo com o denunciante, dezessete anos se passaram e o abono determinado pela Justiça não foi pago pelo Estado a mais de 10 mil servidores. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração do (SEAD) disse que denúncia é uma “inverdade”.

“Ao contrário do que diz o denunciante sobre o acordo de 12% pago escalonadamente em 3 anos, estão sendo quitados devidamente sobre o vencimento base e parcelas incidentes para os servidores públicos estaduais, civis, lotados no município de Belém, que aderiram ao acordo firmado com o Sispemb. Ainda inversamente à linha que diz que o abono salarial não está sendo pago, o Estado ainda mantém, sim, este valor como abono no contracheque dos servidores”, esclarece a assessoria de comunicação.

(Diário do Pará)