Ex-prefeito de Marituba sofre nova condenação

O Ministério Público do Estado do Pará, através dos promotores de justiça Paulo Ricardo de Souza Bezerra e José Edvaldo Pereira Sales, obteve a condenação em sentença judicial do ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando Amaral de Castro, acusado pela prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo o MP, o ex-prefeito foi condenado pela violação do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, com a imposição das sanções previstas no art. 12, III, com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos; pagamento de multa no valor de 5 vezes o último subsídio recebido pelo ex-prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

“A ação contra o ex-prefeito foi protocolizada no dia 18 de maio de 2006. A sentença foi publicada no Diário da Justiça em 4 de outubro de 2013”, ressaltam.

Os fatos, segundo eles, dizem respeito à promoção pessoal realizada pelo ex-prefeito na época em que era chefe do Executivo, através de veiculações em rádio local e de placas da administração existentes no município. Na época, foi instaurado procedimento para apurar os fatos. A ação foi recebida e, seguidos os trâmites legais, foi proferida a sentença condenatória.

(Diário do Pará)