Governo afrouxa embate com Congresso

Para reagrupar a base aliada no Congresso e assegurar alianças para as eleições de 2014, o governo federal flexibilizou os conceitos de sua equipe econômica e passou a avalizar propostas outrora consideradas ameaças orçamentárias. Pressionado pela política, o governo evoluiu em negociações em temas tidos como perigosos do ponto de vista fiscal e permitiu a criação de despesas permanentes nas contas públicas.

O movimento de afrouxamento no embate com o Congresso começou no debate da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo, que obriga o governo a reservar recursos para pagar emendas parlamentares. O Planalto fez críticas desde o início do ano quando Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu aprovar a mudança. Às vésperas da votação na Câmara, decidiu não acionar mais o Judiciário, como prometia, caso fosse direcionado para a saúde parte dos R$ 6,8 bilhões que seria obrigado a pagar. Agora, com aval do governo, evolui no Senado a ideia de elevar as verbas a que o Executivo será obrigado a pagar. A ideia é aumentar de 1% para 1,2% o porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) da União destinado a essas emendas. Na prática, a mudança pode garantir uma injeção de cerca de R$ 1,3 bilhões a mais de verbas para esse fim.

Vinculações

A tese de que vinculações de despesa são prejudiciais ao país foi abandonada também no debate sobre a ampliação de recursos para a saúde. Apesar de não atender o pleito da bancada da saúde de elevar o investimento na área para 10% da receita bruta, o governo propôs vincular, em quatro anos, 15% da receita corrente líquida, o que dará R$ 49,2 bilhões a mais até 2017. O montante é menor, mas a base aliada tem demonstrado apoio a essa iniciativa, ainda em tramitação.

No caso do indexador da dívida dos Estados e municípios, o problema apontado pelo Executivo era alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal mudança era vista como perigosa por abrir brechas para outras alterações.

Planalto vai apoiar projeto que troca o indexador

O governo cedeu e apoiará projeto que será votado na próxima semana trocando o indexador atual, IGP-DI mais 6%, por um novo modelo em que a taxa de juros Selic passa a ser a máxima. Com isso, estados e municípios pagarão juros menores sobre R$ 468 bilhões que devem à União e terão uma folga de caixa no curto prazo.

A regulamentação da criação de municípios, proposta que abre a possibilidade de emancipação de ao menos 180 municípios, é outro tema semelhante. O governo tinha feito ponderações de que a medida criaria despesas indiretas com socorros aos novos municípios e aos que perderem distritos, além das despesas com instalação de órgãos federais nas novas cidades, como postos da Previdência Social. Por fim, porém, não se opôs ao desejo dos parlamentares.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirma que houve melhora no diálogo e ressalta que a base também tem colaborado. Ele lembra que todos os vetos foram mantidos pelo Congresso até agora, inclusive o que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa, o que tiraria mais de R$ 3 bilhões dos cofres da União no próximo ano. “O diálogo melhorou e nós temos conseguido convencer o governo de algumas coisas e eles têm nos convencido de outras”, diz.

(AE)