Governo do Estado retém descontos dos sindicatos

O recurso se refere ao imposto sindical obrigatório, previsto na lei trabalhista, e não estaria sendo repassado
A Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Fspepa), Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Sepub), Sindicato dos Trabalhadores da Previdência do Estado do Pará (Sintepa), Sindicato das Fundações e Autarquias do Estado do Pará (Sindfepa) e outros cinco sindicatos acusam o governo do Estado de se apropriar indevidamente de recursos financeiros descontados dos vencimentos dos servidores públicos estaduais. O desconto se refere ao Imposto Sindical Obrigatório, que, conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), equivale a um dia de trabalho, descontado anualmente no mês de março.

O recurso é utilizado pelas entidades sindicais para fazer frente a uma série de despesas, como aluguéis, pagamento de funcionários, corpo jurídico, mobilização da categoria, carro-som, etc. Entretanto, segundo o presidente da Federação dos Servidores Públicos, Valdo Martins, o governo está retendo o recurso como forma de represália em virtude das mobilizações promovidas pelas entidades sindicais que protestam contra a falta de políticas que valorizem o servidor público contra os graves problemas enfrentados na educação, na segurança pública, na saúde, contra o assédio moral, além de perseguições contra dirigentes sindicais e má gestão, como ocorre na Santa Casa de Misericórdia.

“O desconto, que deveria ser em março, só ocorreu em junho e até hoje o governo se nega a repassar o que recolheu aos sindicatos. O objetivo do governo é asfixiar as entidades sindicais e deixá-las sem recurso, na tentativa de enfraquecer a mobilização da categoria”, aponta Valdo.

Embora seja do conhecimento da Procuradoria do Estado a decisão do Supremo Tribunal Federal que assegura o desconto do Imposto Sindical, o governo se recusa a fazer o desconto administrativamente e obriga as entidades sindicais a ingressarem na justiça. “O pior é que as liminares em favor dos sindicatos começaram a sair desde fevereiro e, mesmo sem conseguir suspendê-las, o procurador geral do Estado, Caio Trindade, vem utilizando vários artifícios para não cumprir as decisões judiciais”, diz o presidente do Sepub, Ezequiel Sarges.

MULTA

As entidades sindicais também acusam Caio Trindade de se utilizar de manobras. “Em reunião na procuradoria, Caio Trindade apalavrou com as entidades sindicais que iria cumprir, num prazo máximo de dez dias, as liminares em favor dos sindicatos, mas alguns dias depois fomos surpreendidos com uma ação de consignação movida pelo próprio procurador, com o único objetivo de prejudicar os sindicatos. Esse tipo de ação ocorre a partir de um depósito em juízo quando uma das partes se recusa a receber, o que não é o caso. Inclusive, as planilhas com descontos de cada órgão nem foram anexadas no processo, demonstrando que se trata apenas de uma ação puramente protelatória e descabida”, explica Kleofas Miranda, presidente do Sindfepa.

O diretor do Sepub, Mário Santos, lembra que não é a primeira vez que o governo, através do Procurador Geral do Estado, deixa de cumprir um acordo com os servidores públicos. Em 2012, o Estado, após perder uma ação que tramitava desde 1994, firmou acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), que incorporava aos salários dos servidores 12% de reajuste dividido em três parcelas. O sindicato renunciou a multa diária de R$ 10 mil fixada pelo juiz, com a promessa do cumprimento do acordo.

Entretanto, mesmo após o governador ter concedido entrevista a um jornal local afirmando que o acordo faria parte da política de valorização do servidor público, o próprio procurador Caio Trindade tentou anular o acordo através de uma Ação Rescisória. “Como não teve êxito, o procurador agora tenta um efeito suspensivo na ação rescisória junto à presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Significa dizer que, se não houver imparcialidade do tribunal, o governo do Estado poderá dar calote nos servidores a qualquer momento”, alerta Valdo Martins.

Ao descumprir uma decisão judicial, diz Martins, o procurador do Estado pode ser responsabilizado. “A multa diária de cada processo é de R$ 3.000,00. Com mais de seis meses de descumprimento da decisão judicial, as multas já chegam a quase R$ 2 milhões. Se os sindicatos não renunciarem às multas, quem vai pagá-las são os cofres públicos. Neste caso, vamos acionar o Ministério Público por este desacato ao Poder Judiciário e os gestores serão responsabilizados para ressarcirem os cofres públicos o valor da multa que o Estado terá que pagar aos sindicatos”.

(Diário do Pará)