'Toque de recolher' foi retirado da Câmara

O projeto de lei que o prefeito Zenaldo Coutinho colocou para votação na última terça-feira (15) que limitava o funcionamento de casas noturnas e a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas não será mais posto em votação, pelo menos por enquanto.

A desistência do prefeito foi anunciada na manhã de ontem (21) em sessão na Câmara Municipal de Belém (CMB). Segundo o vereador Mauro Freitas (PSDC), líder do governo, a decisão de retirada do projeto se deu devido à polêmica que o assunto gerou nos últimos dias. A partir de agora, uma comissão já formada por representantes de vários segmentos e categorias envolvidos e órgãos da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) devem se reunir em audiências públicas para tratarem do assunto e sobre a lei municipal que já existe desde 2006.

“Assim como propus em colocar em pauta, em consenso decidimos em retirar não somente de pauta como também da Câmara. A intenção é chamar atenção da sociedade para que os segmentos se conscientizem e ajudem cumprir a lei municipal que já existe. O assunto é de interesse de toda a sociedade e por isso ela deve participar”, explica o vereador.

Em pronunciamento, alguns vereadores criticaram a decisão da prefeitura. Para Meg Barros, “a repercussão do assunto acabou por causar a desistência da prefeitura de um tema tão escabroso que afronta a sociedade”. Para Meg, combater a violência precisa de outros tipos de medidas. “Precisamos afogar o problema da violência, a começar nas escolas”, avalia.

A Lei Municipal nº 8512/2006 define horários de estabelecimentos para comercializarem bebidas alcoólicas - que vale também para postos de gasolina e a proibição da venda para menores de 18 anos -, limite de funcionamento em casas noturnas – até às 4h -, assim como o volume de sons e ainda a fiscalização de responsabilidade das policiais militar e civil.

A comissão que participará das audiências será formada por representantes da CMB, Secretaria Municipal de Economia (Secon), Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O projeto

O Projeto de Lei de autoria do Executivo previa que de segunda a quinta-feira, além dos domingos, bares, boates e estabelecimentos similares poderiam funcionar apenas até a meia-noite. Às sextas-feiras, sábados e feriados, o horário seria estendido até as 2h. O PL seria aprovado pela bancada da situação, maioria da casa, sem nem ao menos entrar em discussão. A oposição precisou se articular para encerrar a sessão antes que a votação começasse.

(Diário do Pará)