Justiça determina tratamento para fibrose cística

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a União, o Estado do Pará e o município de Belém disponibilizem de forma regular o tratamento aos pacientes portadores de fibrose cística.

A decisão atende a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que denunciou a falta de material para exames e medicamentos no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), referência no tratamento da doença no Estado. O descumprimento da decisão, publicada na última sexta-feira, acarretará em multa diária de R$ 5 mil.

Na sentença, a juíza federal Hind Kayath responsabiliza a União pelo fornecimento, ao HUJBB, de todos os medicamentos, alimentos, exames de rotina, consultas e acompanhamento clínico necessários ao tratamento dos pacientes portadores da doença. O Estado e o município devem disponibilizar exames de rotina aos pacientes das redes estadual e municipal conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a ação do MPF, as denúncias apresentadas por pacientes apontaram que os órgãos responsáveis pelo SUS não estariam fornecendo o tratamento devido aos pacientes portadores da enfermidade no HUJBB. A fibrose cística é uma doença genética que afeta diversos órgão principalmente os sistemas respiratórios e digestivos.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informa que recebeu na tarde de ontem, o mandado judicial para cumprimento da decisão e que já iniciou os procedimentos de avaliação acerca das obrigações que lhe competem, para dar cumprimento à decisão.

Já a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) afirma que “está fazendo o que é de sua responsabilidade, ou seja, fornece os medicamentos específicos aos pacientes e até os de farmácia básica quando necessários. No entanto, admite que às vezes há pequenos atrasos no fornecimento devido às dificuldades nos processos de aquisição junto aos fornecedores”.

Diz também que viabiliza, por meio do Laboratório Central do Estado (Lacen), a realização semanal de dez a 20 exames de secreção orofaringeana, para controle do quadro clínico dos pacientes.

(Diário do Pará)