Audiência vai discutir shopping na Cidade Velha

Circula pela internet, e já conta com quase 500 assinaturas, a petição virtual elaborada pela Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CivViva), que pede a imediata suspensão da licença concedida pela Secretaria de Urbanismo (Seurb) de Belém para a construção do shopping Bechara Mattar Diamond. O empreendimento será levantado no lugar da antiga loja de fogos Bechara Mattar, no Centro Histórico de Belém. O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico é protegido pelo tombamento federal através da Portaria Nº 54/2012.

O projeto é assinado pelo titular da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), Paulo Chaves, e contestado por pelo menos outros quatro movimentos, como o Fórum Belém, o Observatório Social de Belém, o Movimento Sempre Apinagés, o Fórum de Cultura de Belém e o Movimento Chega!. A principal exigência dos contrários à execução da obra é o cumprimento das exigências previstas na legislação vigente no que se refere à realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assim como as audiências públicas. A presidente da CivViva, Dulce Rosa de Bacelar Rocque, conta que foi elaborado um documento com os questionamentos sobre a legalidade, transparência e impactos da obra no centro histórico de Belém. “Uma delas é a questão do trânsito. Não há previsão de estacionamento e todos sabem que aqui isso já é um problema. Não há informações sobre o projeto, ferindo a lei da transparência. A carta que enviamos ao prefeito tem 12 perguntas e até agora não foi respondida”, conta.

O movimento aponta o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Belém como instrumentos que foram desrespeitados no processo de aprovação da viabilidade do projeto. Na petição, o grupo lembra que tais dispositivos estabelecem o EIV como instrumento de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que durante a instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente e à infraestrutura básica no entorno ou à comunidade de forma geral. Estas construções são designadas como empreendimentos de impacto.

São considerados empreendimentos de impacto, independente da área construída, os shopping centers, supermercados, hipermercados e congêneres. Ainda segundo o plano, a instalação de empreendimentos de impacto no município está condicionada à aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e seu respectivo Relatório de Impacto (EIV/RIV).

Em nota, a Seurb informou que “a autorização da obra em questão está de acordo com a legislação municipal urbanística vigente e concedida somente após ter os pareceres técnicos favoráveis dos órgãos patrimoniais competentes”.

A crítica do grupo alerta para o fato de o empreendimento de 5.000 m² ser um Polo Gerador de Tráfego (PGT), já que se configura como de “grande porte” e atrai ou produz grande número de viagens, causando reflexos negativos na circulação viária na área entorno e, em certos casos, pode comprometer o acesso de toda a região, “agravando as condições de segurança, trafegabilidade e mobilidade de veículos e pedestres”.

(Diário do Pará)