Audiência vai debater sobre áreas de marinha

Na próxima sexta-feira, 25, a Câmara dos Deputados realiza em Belém audiência pública para discutir o futuro de pelo menos um terço da população paraense: a ocupação dos “terrenos de marinha”, situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, sob a influência das marés. Para se ter uma ideia da importância do tema, em Belém, mais de 175 mil famílias vivem nessas áreas. Cerca de 60% a 70% da cidade está localizada sobre terrenos de marinha. Estima-se que no Pará um terço da população resida nessas áreas da União, principalmente aqueles que vivem ao longo das margens dos rios.

Nenhum desses moradores tem a propriedade do terreno, que são da União. Ainda mais grave: pagam taxas ao governo federal e também à prefeitura. Acabam sendo bitributados, ou seja, pagando duplamente impostos pela ocupação do terreno. É para encontrar uma solução para este problema que a deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) está coordenando a audiência pública. Ela faz parte da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 5627/13, de autoria do Poder Executivo, que prevê a regularização de áreas utilizadas por terceiros nos chamados terrenos de marinha.

A audiência será realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, na Cidade Velha, em Belém, a partir das 9h de sexta. Entre os participantes estarão o procurador do Ministério Público Federal do Pará, Felício Pontes Jr., que tem ajuizado ações civis públicas pedindo a isenção da taxa paga à União, chamada de taxa de marinha. Além dele, participará também o professor Cândido Paraguassu Eleres, da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará.

A União cobra de quem reside nestes locais uma taxa de ocupação anual, que seria o “IPTU” da União. Milhares de moradores de áreas carentes como nos bairros de Jurunas, Guamá, Condor e Terra Firme, por exemplo, são obrigadas a pagar duas taxas. O Arquipélago do Marajó é o maior exemplo deste tipo de ocupação. Apenas as sedes dos municípios não são de propriedade da União.

Se quiserem vender, terão que pagar outro tipo de taxa à União: o laudêmio, cobrado quando fazem qualquer transação de compra e venda destes locais, que continuarão pertencendo à União. Esta tributação equivale ao ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis). “Não é justo que a população paraense pague mais caro por viver em um Estado com características tão diferenciadas do restante do Brasil. Em Belém, por exemplo, existem casos de pessoas que habitam nessas áreas há mais de 30 anos e que desde 2001 foram comunicadas de que deveriam pagar essas taxas retroativas a 1996”, lembra a deputada Elcione Barbalho.

(Diário do Pará)