Família de criança vai à Justiça contra o Estado

A família da menina A.T.E.S, de apenas 3 anos de idade, que ficou durante oito dias internada no Pronto-Socorro da 14 de Março e lá morreu, com um tumor canceroso no cérebro - quando deveria ter sido transferida, por determinação judicial, para o Hospital Ophir Loyola (HOL), onde receberia tratamento adequado -, ainda está muito abalada com o fato.

Residentes de Paragominas, os familiares estão dispostos a ingressar na justiça com pedido de indenização contra o Estado, que deixou de cumprir uma decisão da 4ª Vara Cível daquele município, alegando que não havia leito disponível no HOL para receber a criança, o que só teria ocorrido, segundo nota da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), no dia 17 passado. Ainda assim, não houve a transferência.

Três dias depois de o leito ficar vago no HOL, mas sem qualquer entendimento entre a Sespa e o PSM sobre a transferência da menor, ela teve diagnosticada a “morte cerebral” no último dia 20, domingo. “Vamos enviar ofício ao Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades também na área criminal. Queremos saber se houve negligência da Secretaria de Saúde do município, do Estado ou do PSM, se houve falta de comunicação entre eles. Havia uma ordem judicial de internação no HOL, mas ela não foi cumprida”, afirmou o defensor público de Paragominas, Marco Aurélio Guterres. Embora procurada, a Sespa informou que já se manifestou, em nota, sobre o caso.

Ele e os também defensores públicos Johny F. Giffoni e Corina Pissato vinham tentando desde o dia 1º deste mês um atendimento digno para a criança, mas sentiram de perto como funciona o sistema de saúde não apenas em Paragominas como em todo o Pará, onde as ações de marketing na área de saúde parecem ter mais importância do que a atenção e a urgência requeridas por pessoas que buscam atendimento médico no limite entre a vida e a morte. Na primeira avaliação sobre o estado de saúde da menina, o médico da Secretaria de Saúde do município recomendou que ela fosse imediatamente transferida para Belém e internada no HOL. Segundo o médico, o caso era de “risco de morte”.

Demora

Como houve demora na transferência, os três defensores ingressaram com pedido de liminar, deferida pela juíza. A ordem judicial estabelecia multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento pelo Estado e ameaçava até de “prisão” dos agentes públicos que se negassem a cumpri-la. Nem isso adiantou. Mas o pior ainda estava por vir. Em estado grave, com fortes dores e convulsões, a menina foi transferida para Belém, mas não pôde ser internada no HOL porque o hospital alegava não ter leito.

O destino da paciente foi o PSM da 14, um hospital que por si só já agoniza em meio à falta de condições para melhor atendimento médico e de internação de doentes. Nem mesmo no dia 17, quando a Sespa anunciou que havia leito disponível no HOL, ninguém com responsabilidade para fazê-lo no PSM se mexeu para que a criança fosse transferida. E nem a Sespa insistiu para que isso viesse a ocorrer.

É até provável que agora se diga que o estado desesperador da criança não permitiria a transferência. Mas é o caso de perguntar: se a decisão da justiça de Paragominas era para que a garota fosse internada em hospital público adequado (HOL) ou em “hospital privado”, como é que não havia nenhum leito disponível em oito dias de tanta demora? Essa resposta, certamente, só virá quando o Ministério Público entrar no caso e apurar as responsabilidades.

“Fazemos parte de um grupo de defensores públicos que entendem que nossa instituição é instrumento de transformação social. Partimos do entendimento de que não podemos ser vistos pela população como um imenso escritório de advocacia. Precisamos ser instrumentos de efetivação de direitos daqueles que estão em situação de vulnerabilidade e à margem da sociedade”, declarou o defensor Johny.

Autoridades são criticadas por vereadora

A manchete de ontem do DIÁRIO sobre o caso repercutiu na Câmara Municipal de Belém (CMB). Com o jornal nas mãos, a vereadora Marinor Brito (PSol) foi incisiva: “O que precisa acontecer para salvarmos vidas?”, provocou ela, visivelmente indignada. Marinor condenou as autoridades da saúde do Estado e do município pela morte de A.T.E.S, afirmando que não se conforma “com a falta de respeito que essas autoridades têm para com o cidadão e para com a vida alheia, não se importando se criança ou não”.

Para a vereadora, “seria de muita incoerência se o PSol não registrasse com indignação, a morte de mais uma criança por falta de leito”. E foi mais dura na crítica: “cadê o S da saúde? Não é possível que ninguém seja responsabilizado por isso. Foram mais de 30 laudos. Não adianta vir para cá dizer que defende a vida e na hora da morte de uma criança não tem nenhuma manifestação de solidariedade. Deve ser porque é filho de pobre”.

(Diário do Pará)