A necessidade de intervenção do Ministério Público e da Justiça para que cidadãos recebam o atendimento de saúde adequado é cada vez mais comum. De janeiro até hoje, a Prefeitura de Belém já foi acionada várias vezes pelo poder judiciário. Com a previsão de pagamento de R$5 mil de multa em caso de descumprimento, uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) prestasse atendimento médico a um grupo de idosos em 23 de julho deste ano. Seis dias depois, no dia 29, tanto o Município, juntamente com o Estado do Pará, foi obrigado pela justiça a fornecer medicamentos a um paciente que sofria de epilepsia sob a previsão de pagamento de multa de R$1 mil, em caso de descumprimento.
Ainda que a necessidade não seja a de internação ou de recebimento de medicamento para tratamento de uma doença crônica, a doméstica Sandra Ribeiro sente, ao tentar uma consulta, a deficiência do sistema de saúde. “Cheguei aqui 5h para ver se conseguia pegar uma ficha, mas já cheguei tarde”, avalia, ao aguardar na entrada da Unidade de Saúde Municipal da Terra Firme. “Pela hora que cheguei, minha ficha é a 11. Não sei se vou conseguir ser atendida. Aqui tem que madrugar pra pegar ficha e nem assim é certeza de que vai conseguir ser atendido”.
Mesmo tendo chegado mais cedo, por volta de 2h30, o atendimento também não era certo para a costureira Elizabeth da Silva. “Não melhorou nada! A saúde continua esse absurdo. A gente tem que madrugar toda vez pra conseguir uma consulta porque se vier tarde, não encontra. Eu esperava que as coisas mudassem depois dessa eleição, mas elas estão é pior”, indigna-se. “A gente acorda de madrugada e arrisca a nossa vida pra ver se consegue uma consulta e nem é certo. Às vezes chega aqui e é avisado que o médico não veio”.
Construídos para prestar atendimento imediato à população, os Prontos-Socorros Municipais Mário Pinotti e Humberto Maradei também são alvos de manifestações constantes por parte dos próprios servidores, seja pela falta de material de trabalho, equipamentos danificados ou ausência de leitos para a população. Passados 300 dias de administração, a situação da saúde pública municipal já foi, inclusive, alvo de apresentação de um requerimento na Câmara Municipal de Belém (CMB) pela vereadora Sandra Batista (PCdoB).
(Diário do Pará)
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