Denasus constata rombo no Samu 192

Levantamento feito pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) constatou um rombo superior a meio milhão de reais na conta dos recursos que deveriam ser destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Emergência - Samu 192 no município de Capanema, nordeste do Pará.

Os auditores constataram que o município terá que devolver R$ 532.741,32 aos cofres do Ministério da Saúde. Esse dinheiro teria sido usado de forma irregular na aquisição e manutenção de computadores e pagamentos de ordens de serviços, segundo consta no relatório de nº13427 feito pelo Denasus no período de 10 a 15 de junho deste ano.

O relatório com o resultado da auditoria foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (AL), uma vez que a auditoria foi feita a pedido do deputado estadual Carlos Bordalo (PT). A primeira denúncia de desvio de recursos do Samu em Capanema foi feita pelo DIÁRIO em setembro do ano passado.

Na época, o deputado pediu investigação do Ministério Público Federal (MPF). A suspeita era de uso dos recursos que deveriam ser destinados à saúde para político em campanha eleitoral.

No relatório, os auditores do Denasus afirmam que a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) não cumpriu com o que prevê o Plano Estadual de Atenção às Urgências 2012-2015 aprovado por uma resolução de março do ano passado. Isso porque não repassou a contrapartida estadual para o custeio da Central de Regulação, no valor de R$ 83, 2 mil mensais, assim como para o custeio do Samu para onde deveriam ser repassados R$ 264.375,00. A Sespa, contudo, só teria enviado R$ 132.875,00.

Central

Os técnicos da auditoria do SUS constataram ainda que o local onde funciona a Central de Regulação Médica das Urgências da Regional de Capanema, que atende a cerca de 38 municípios do nordeste paraense, apresenta problemas na estrutura física do prédio, insuficiência de equipamentos, inexistência de sistema de informática para gravação digital contínua de registros gerados, inexistência de rádio comunicação, além de quantitativo insuficiente de profissionais para atuar na sala de regulação.

A auditoria do SUS encaminhou ofícios à secretária de saúde de Capanema, Jacqueline de Miranda Rocha; ao prefeito municipal de Capanema, Eslon Aguiar Martins (PR); e ao secretário estadual de Saúde, Hélio Franco, responsáveis pela administração da saúde municipal e estadual, informando sobre o resultado da auditoria feita pelo Denasus. Apenas Jacqueline Miranda encaminhou suas justificativas ao departamento de auditoria. Já Hélio Franco e Eslon Martins não responderam aos auditores.

Ainda segundo o relatório do Denasus, as secretarias municipal e estadual não apresentaram à equipe da auditoria os repasses dos recursos financeiros, prejudicando a identificação das responsabilidades de ambas as partes.

Em nota enviada à redação, a prefeitura de Capanema admitiu o rombo, mas explicou que dos R$ 532.741,32, boa parte (R$ 509.217,37 ) é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde “ que não comprovou o pagamento de despesas com pessoal da central de regulação do Samu”.

Quanto aos recursos geridos pela Secretaria Municipal de Saúde de Capanema, a nota informa que os valores – cerca de 23,5 mil - são referentes à contrapartida municipal para manutenção do serviço em Capanema e que o referido recurso já foi repassado as contas do Serviço de Atendimento Móvel.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), também por meio de nota enviada ao DIÁRIO, negou que tenha deixado de comprovar despesas no montante de R$509.217,37. Segundo a nota da Sespa, a Central de Regulação do Samu foi mantida no início do seu funcionamento com recursos da fonte do Tesouro estadual até que o Ministério da Saúde fizesse o pagamento retroativo referente aos meses de fevereiro a novembro de 2012.

Ainda segundo a Sespa, a CRS recebeu, do Ministério da Saúde em 2012, de R$640 mil. Desse total, a Sespa já teria utilizado R$511.666,63, restando na conta do Fundo Estadual de Saúde (FES) o montante de R$128.333,37 que ainda não foram utilizados, uma vez que teria sido pactuado que este valor deverá ser utilizado nos anos de 2013 e 2014. Os auditores do Denasus, contudo, reclamam no relatório da falta de explicações dadas por Franco.

(Diário do Pará)